HFA - Hospital das Forças Armadas (DF) — Prova 2021
A respeito do Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) dos hospitais, julgue o item.Trabalhadoras gestantes só serão liberadas para o trabalho em áreas com possibilidade de exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização por escrito do médico do trabalho.
Gestante + Gases anestésicos → Trabalho permitido apenas com autorização escrita do Médico do Trabalho.
A NR-32 exige avaliação rigorosa do SESMT para gestantes em áreas com gases anestésicos, visando prevenir riscos teratogênicos e abortivos.
A Norma Regulamentadora 32 (NR-32) é o pilar fundamental da segurança do trabalho em serviços de saúde no Brasil. Ela estabelece diretrizes para a proteção dos trabalhadores contra riscos biológicos, químicos e radiológicos. No contexto de gases anestésicos, como o óxido nitroso e agentes halogenados, a norma é incisiva devido ao potencial de toxicidade crônica e efeitos reprodutivos. Para a gestante, a vigilância deve ser redobrada. O médico do trabalho atua como o gestor de risco, decidindo se as barreiras de engenharia (como sistemas de exaustão ativa) são suficientes para manter a exposição abaixo dos limites de tolerância. Caso não haja segurança comprovada, a trabalhadora deve ser remanejada para setores administrativos ou áreas sem risco químico, garantindo a proteção do binômio mãe-feto sem prejuízo salarial.
A NR-32 determina que trabalhadoras gestantes só podem atuar em locais com possível exposição a gases ou vapores anestésicos após autorização por escrito do médico do trabalho. Essa medida visa proteger o feto e a mãe de potenciais efeitos adversos, como malformações ou abortamento espontâneo, decorrentes da toxicidade desses agentes químicos. O médico do trabalho deve avaliar as condições de ventilação, exaustão e monitoramento ambiental do setor antes de emitir o parecer.
O Serviço de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) tem como função principal a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. No hospital, ele gerencia riscos biológicos (perfurocortantes, patógenos), químicos (quimioterápicos, gases), físicos (radiação) e ergonômicos. É responsabilidade do SESMT elaborar o PCMSO e o PPRA/PGR, garantindo que as normas regulamentadoras, como a NR-32, sejam cumpridas para proteger todos os profissionais de saúde.
Embora o parecer do obstetra assistente seja importante para a saúde clínica da paciente, a competência legal para autorizar a exposição a riscos ocupacionais específicos dentro da empresa é do médico do trabalho do SESMT. Ele possui o conhecimento técnico sobre as concentrações de gases no ambiente e as medidas de proteção coletiva instaladas, sendo o único habilitado a emitir a autorização formal exigida pela legislação trabalhista.
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