UFS/HU - Hospital Universitário de Sergipe - Aracaju (SE) — Prova 2016
Segundo a lei 8080, quais das alternativas abaixo NÃO é objetivo do SUS:
Lei 8080: "Construção de rede de serviços que garanta integralidade" NÃO é objetivo, mas sim um meio/princípio do SUS.
A Lei 8080/90 define os objetivos e atribuições do SUS. A construção de uma rede de serviços para integralidade é um princípio e meio para atingir os objetivos, que são mais amplos como a promoção, proteção e recuperação da saúde.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é o marco legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela estabelece os objetivos, princípios, diretrizes e atribuições do sistema, sendo fundamental para a compreensão da saúde pública no país. Os objetivos do SUS são amplos e visam a promoção, proteção e recuperação da saúde, englobando desde a identificação de fatores determinantes até a assistência integral à população. É crucial diferenciar os objetivos dos princípios do SUS. Enquanto os objetivos são as finalidades a serem alcançadas (como a formulação de políticas de saúde e a assistência à saúde), os princípios são as bases doutrinárias e organizativas que guiam o funcionamento do sistema. A integralidade do cuidado, a universalidade e a equidade são princípios doutrinários, enquanto a descentralização, a regionalização e a hierarquização são princípios organizativos. A construção de uma rede de serviços que garanta a integralidade do cuidado é, portanto, um meio ou uma diretriz para alcançar os objetivos do SUS, e não um objetivo em si. Outras atribuições importantes do SUS, previstas na Lei 8080, incluem ações de saneamento básico, ordenação da formação de recursos humanos para a saúde e o controle e fiscalização de produtos e serviços relacionados à saúde.
Os objetivos do SUS, conforme a Lei 8080/90, incluem a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a formulação de políticas de saúde e a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
A integralidade do cuidado é um dos princípios doutrinários do SUS, que visa oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
O SUS tem como atribuições o controle e a fiscalização de alimentos, água e bebidas para consumo humano, bem como a execução de ações de saneamento básico, visando a proteção da saúde da população.
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