Lei 8.142/90: Requisitos para Recursos do SUS

Universidade Estadual do Piauí - Campus Teresina — Prova 2023

Enunciado

Segundo a Lei No 8.142, de 28 de dezembro de 1990, para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:

Alternativas

  1. A) Fundo de Saúde.
  2. B) Conselho de Saúde.
  3. C) Mapa de Saúde.
  4. D) Plano de Saúde.
  5. E) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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