Lei 8080/90: Fiscalização dos Recursos do SUS

Faculdade de Medicina de Petrópolis — Prova 2023

Enunciado

Segundo a Lei Nº 8.080/90 o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do(a):

Alternativas

1. A) Conselho de Saúde.
2. B) Ministério da Saúde.
3. C) Secretaria Municipal de Saúde.
4. D) Secretaria Estadual de Saúde.

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