Segredo Profissional Médico: Limites e Exceções Legais

HOC - Hospital de Olhos de Conquista (BA) — Prova 2016

Enunciado

Analise as frases abaixo e marque a ERRADA.

Alternativas

1. A) Os profissionais de saúde que manipulam o prontuário do paciente têm apenas autorização/acesso às informações em função de sua necessidade profissional, mas não têm o direito de usá-las livremente.
2. B) Confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e a proteção contra a sua revelação não autorizada.
3. C) Privacidade é a liberdade que o paciente tem de não ser observado sem autorização. 
4. D) No Brasil, ao testemunhar perante o juiz, o médico pode e deve revelar informações prestadas pelo paciente, pois esta situação não constitui violação de segredo profissional.

Pérola Clínica

Segredo profissional médico → inviolável, mesmo perante juiz, salvo exceções legais específicas e justificadas.

Resumo-Chave

O segredo profissional médico é um pilar da relação médico-paciente e da ética médica. No Brasil, o médico não pode e não deve revelar informações confidenciais do paciente perante o juiz, a menos que haja uma justa causa, dever legal ou consentimento do paciente, e mesmo assim, com cautela e sob a égide do Código de Ética Médica. A alternativa D está incorreta.

Contexto Educacional

O segredo profissional médico é um dos pilares fundamentais da relação médico-paciente e da ética na medicina, garantindo a confiança e a liberdade do paciente em buscar auxílio médico sem receio de que suas informações sejam divulgadas. No Brasil, o Código de Ética Médica (CEM) e a legislação civil e penal protegem rigorosamente o sigilo das informações obtidas pelo médico no exercício de sua profissão. A confidencialidade é a garantia do resguardo das informações dadas pessoalmente em confiança e a proteção contra a sua revelação não autorizada. A privacidade, por sua vez, é a liberdade que o paciente tem de não ser observado ou ter suas informações expostas sem sua autorização. Profissionais de saúde têm acesso ao prontuário do paciente apenas em função de sua necessidade profissional, sem o direito de usá-las livremente. A alternativa D está incorreta porque, no Brasil, o médico não pode e não deve revelar informações prestadas pelo paciente perante o juiz, pois esta situação, em regra, constitui violação de segredo profissional. O médico tem o direito e o dever de invocar o sigilo profissional, mesmo em juízo, salvo em casos de justa causa, dever legal ou consentimento expresso do paciente, e sempre buscando a menor violação possível do sigilo.

Perguntas Frequentes

O que é o segredo profissional médico?

É a obrigação ética e legal do médico de manter em sigilo todas as informações obtidas no exercício da profissão, protegendo a privacidade e a confiança do paciente.

Em quais situações o médico pode quebrar o segredo profissional?

As exceções incluem justa causa (para proteger a vida ou a saúde do paciente ou de terceiros), dever legal (como notificação compulsória de doenças) ou consentimento expresso do paciente, sempre com prudência.

Qual a diferença entre confidencialidade e privacidade?

Confidencialidade refere-se à proteção das informações compartilhadas em confiança, enquanto privacidade é o direito do indivíduo de controlar o acesso a si mesmo e suas informações.

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