Segredo Profissional Médico: Ética e Pacientes Menores

HCanMT - Hospital de Câncer de Mato Grosso — Prova 2017

Enunciado

De acordo com o código de ética médica, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) É vedado ao médico revelar segredo profissional de pacientes menores de idade, inclusive aos pais, desde de que o menor tenha capacidade de discernimento.
2. B) É vedado ao médico cobrar honorários de pessoas que não tenham condições financeiras de pagar pelo serviço.
3. C) É permitido ao médico usar formulários de instituições públicas para prescrever em sua clínica privada, desde que faça parte do corpo clínico daquela instituição.
4. D) É vedado ao médico suspender suas atividades quando a instituição não oferecer condições adequadas de trabalho ou não o remunerar de forma digna ou justamente.

Pérola Clínica

Segredo profissional de menor com discernimento não deve ser revelado aos pais, salvo risco ao menor ou dever legal.

Resumo-Chave

O Código de Ética Médica protege o segredo profissional, mesmo de pacientes menores de idade, se estes tiverem capacidade de discernimento. A revelação aos pais só é permitida em situações específicas, como risco iminente ao menor ou por dever legal.

Contexto Educacional

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que regulamenta a conduta dos médicos no Brasil, visando proteger a sociedade e garantir a dignidade da profissão. Um dos pilares do CEM é o sigilo profissional, que assegura a confidencialidade das informações obtidas na relação médico-paciente. Este princípio é fundamental para a construção da confiança e para que o paciente se sinta seguro em compartilhar dados sensíveis. A questão do segredo profissional em pacientes menores de idade é particularmente delicada. O CEM estabelece que, se o menor tiver capacidade de discernimento, o médico deve respeitar seu sigilo, mesmo em relação aos pais. A capacidade de discernimento não é definida por uma idade fixa, mas sim pela maturidade e compreensão do menor sobre sua condição e as implicações de suas escolhas. A revelação do segredo aos pais só é justificável em situações de risco iminente à saúde ou vida do menor, ou por determinação legal. Além do sigilo, o CEM aborda outras questões éticas cruciais, como a vedação de cobrar honorários de pessoas sem condições financeiras (o que é uma interpretação errônea, pois o médico pode cobrar, mas deve atender sem discriminação), o uso indevido de recursos públicos para fins privados e a autonomia do médico para suspender atividades em condições de trabalho inadequadas. É essencial que residentes dominem esses princípios para uma prática médica ética e responsável.

Perguntas Frequentes

Em que situações o médico pode revelar o segredo profissional de um paciente menor de idade?

O médico pode revelar o segredo profissional de um paciente menor de idade se houver risco iminente à sua vida ou saúde, ou se houver dever legal de fazê-lo, sempre priorizando o melhor interesse do menor.

O que significa "capacidade de discernimento" para um paciente menor de idade?

Capacidade de discernimento refere-se à habilidade do menor de compreender a natureza e as consequências de suas decisões sobre sua saúde, variando com a idade e maturidade, e sendo avaliada caso a caso pelo médico.

É permitido ao médico usar formulários de instituições públicas em sua clínica privada?

Não, o Código de Ética Médica veda ao médico usar formulários, prontuários ou quaisquer outros materiais de instituições públicas para fins de sua clínica privada, mesmo que faça parte do corpo clínico da instituição.

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