PNAB 2017: Competências Municipais no Cadastro de Saúde

UFPI/HU-UFPI - Hospital Universitário do Piauí - Teresina (PI) — Prova 2019

Enunciado

Leia atentamente a seguinte tarefa: “manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica”. De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, esta tarefa é de competência do(as):

Alternativas

1. A) Secretarias Municipais de Saúde.
2. B) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
3. C) Secretarias Municipais de Saúde, Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
4. D) Ministério da Saúde.
5. E) Todas as esferas de governo.

Pérola Clínica

Manter cadastro de equipes e profissionais no CNES = competência das Secretarias Municipais de Saúde.

Resumo-Chave

A atualização mensal do cadastro de equipes, profissionais e serviços no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) é uma competência exclusiva das Secretarias Municipais de Saúde, fundamental para o planejamento, financiamento e monitoramento da Atenção Básica.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecida pela Portaria GM n. 2.436/2017, detalha as responsabilidades de cada esfera de governo (federal, estadual e municipal) na organização e financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Uma das competências cruciais para a gestão e o planejamento em saúde é a manutenção de dados atualizados sobre a estrutura e os recursos disponíveis. A tarefa de “manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) vigente, conforme regulamentação específica” é uma responsabilidade explícita das Secretarias Municipais de Saúde. Essa atribuição reflete o princípio da descentralização do SUS, onde o município, por sua proximidade com a realidade local, é o principal gestor da atenção básica. A correta e contínua atualização do CNES pelos municípios é vital não apenas para o monitoramento e a avaliação dos serviços de saúde, mas também para o repasse de recursos federais e estaduais, que muitas vezes estão condicionados à fidedignidade desses dados. Para residentes, compreender essas competências é fundamental para a prática em saúde coletiva e para a gestão eficiente dos recursos e serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Perguntas Frequentes

Qual a importância de manter o cadastro de equipes e profissionais atualizado no CNES?

A atualização é crucial para o planejamento e a gestão da rede de saúde, o monitoramento dos serviços, a alocação de recursos e o financiamento da Atenção Básica, garantindo dados fidedignos para as políticas públicas.

Quem é o responsável pela atualização mensal do CNES, segundo a PNAB?

De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), a tarefa de manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais e serviços no CNES é de competência das Secretarias Municipais de Saúde.

O que é o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)?

O CNES é o sistema de informação oficial de cadastramento de todos os estabelecimentos de saúde do país, públicos e privados, e de seus profissionais, sendo a base para o planejamento e a operacionalização do SUS.

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