PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2017
A Lei Orgânica da Saúde determina que as seguintes atividades do campo da saúde dos trabalhadores sejam realizadas pelo SUS, EXCETO:
SUS atua na saúde do trabalhador, mas não fiscaliza cota de reabilitados; isso é do Ministério do Trabalho.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) estabelece diversas atribuições do SUS na saúde do trabalhador, como assistência, vigilância e avaliação de impacto. No entanto, a fiscalização da cota de trabalhadores reabilitados em empresas é uma atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, não do SUS.
A Saúde do Trabalhador é um campo de atuação fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90). Esta lei determina que o SUS deve realizar uma série de atividades para proteger e promover a saúde dos trabalhadores, abrangendo desde a assistência individual até ações de vigilância e fiscalização em nível coletivo. Entre as atribuições do SUS na saúde do trabalhador, destacam-se a assistência integral ao trabalhador portador de doença profissional ou do trabalho, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à saúde, a participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador em empresas públicas e privadas, e a vigilância epidemiológica e sanitária dos ambientes e processos de trabalho. O objetivo é identificar, prevenir e controlar os riscos ocupacionais, além de reabilitar os trabalhadores afetados. No entanto, é crucial diferenciar as competências do SUS de outros órgãos governamentais. A fiscalização da cota de trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência nas empresas, por exemplo, é uma atribuição específica do Ministério do Trabalho e Emprego, e não do SUS. Compreender essas distinções é essencial para o médico que atua na atenção primária ou em saúde ocupacional, garantindo a correta referência e articulação entre os diferentes setores.
O SUS é responsável pela assistência ao trabalhador com doença profissional ou do trabalho, pela vigilância dos ambientes e processos de trabalho, pela avaliação do impacto das tecnologias na saúde e pela participação na fiscalização dos serviços de saúde do trabalhador.
A Lei 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, institucionalizou a saúde do trabalhador como um campo de atuação do SUS, garantindo a integralidade da atenção e a intersetorialidade das ações para a proteção e promoção da saúde dos trabalhadores.
A fiscalização da cota de trabalhadores reabilitados ou pessoas com deficiência nas empresas é uma atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, e não do Sistema Único de Saúde (SUS).
Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.
Responder questão no MedEvo