Saúde do Trabalhador no SUS: O Papel da Atenção Básica

FAMENE - Faculdade de Medicina Nova Esperança (PB) — Prova 2026

Enunciado

João, 42 anos, trabalha em uma indústria de cerâmica em um município de médio porte. Após anos de exposição diária a poeiras minerais, começou a apresentar tosse persistente, dispneia e fadiga aos esforços. Procurou atendimento na Unidade Básica de Saúde (UBS), onde foi levantada a suspeita de pneumoconiose relacionada à sua atividade laboral. A equipe de Saúde da Família notificou o caso e o encaminhou ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da região para investigação e acompanhamento. Com base nesse contexto e na legislação brasileira de saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta abaixo:

Alternativas

1. A) A notificação de doenças ocupacionais deve ser feita apenas pelo serviço especializado de referência, não sendo atribuição da Atenção Básica.
2. B) A Atenção Básica não possui responsabilidade sobre casos relacionados ao trabalho, devendo apenas encaminhar para os níveis secundário e terciário.
3. C) O acompanhamento de trabalhadores expostos a riscos ocupacionais e a notificação de doenças relacionadas ao trabalho fazem parte das responsabilidades do SUS, incluindo a Atenção Básica.
4. D) A prevenção de doenças relacionadas ao trabalho é competência exclusiva do Ministério do Trabalho, sem articulação com a política de saúde do SUS.
5. E) O Cerest deve atuar de forma isolada na investigação e acompanhamento dos casos, sem articulação com a rede de Atenção Básica.

Pérola Clínica

Saúde do trabalhador no SUS = Responsabilidade compartilhada entre Atenção Básica e CEREST.

Resumo-Chave

A Atenção Básica é a porta de entrada preferencial e possui responsabilidade direta na identificação, notificação e acompanhamento de doenças relacionadas ao trabalho, atuando em rede com o CEREST.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) define que a atenção integral à saúde do trabalhador deve ser transversal em toda a Rede de Atenção à Saúde (RAS). Isso significa que, desde a Unidade Básica de Saúde até a alta complexidade, o olhar sobre o trabalho como determinante social de saúde deve estar presente. As pneumoconioses, como a silicose (comum em indústrias de cerâmica), são doenças ocupacionais clássicas que exigem vigilância constante. O diagnóstico precoce na Atenção Básica e o encaminhamento correto para suporte especializado no CEREST garantem não apenas o tratamento clínico, mas também a proteção de outros trabalhadores expostos ao mesmo risco através de ações de vigilância sanitária e ambiental no local de trabalho.

Perguntas Frequentes

Qual o papel da Atenção Básica na Saúde do Trabalhador?

A Atenção Básica (AB) é o contato preferencial do trabalhador com o sistema de saúde. Suas responsabilidades incluem identificar atividades laborais durante a anamnese, suspeitar de nexo causal entre patologias e o trabalho, realizar a notificação compulsória de doenças e agravos relacionados ao trabalho no SINAN, e promover ações de vigilância nos territórios. A AB não deve apenas encaminhar o paciente, mas manter o acompanhamento longitudinal, coordenando o cuidado mesmo quando o trabalhador é referenciado para níveis secundários ou para o CEREST.

O que é o CEREST e como ele articula com a rede?

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) é um polo de irradiação de ações e conhecimentos técnicos dentro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Ele atua como suporte técnico-pedagógico para a Atenção Básica e para a Vigilância em Saúde. O CEREST realiza investigações de maior complexidade sobre o nexo causal, auxilia na reabilitação profissional e orienta sobre direitos previdenciários, mas sua atuação deve ser sempre articulada com os demais pontos da rede SUS, e não de forma isolada.

Como funciona a notificação de doenças ocupacionais no Brasil?

A notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho é obrigatória para todos os profissionais de saúde, sejam do setor público ou privado. Ela deve ser registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). No caso de doenças crônicas como as pneumoconioses, a notificação é fundamental para o planejamento de políticas públicas e para a fiscalização de ambientes de trabalho insalubres. Além da notificação no SINAN, em casos de trabalhadores celetistas, deve-se orientar a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa ou sindicato.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.