Saúde do Trabalhador: Entenda a Lei nº 8.080/1990 e Suas Atribuições

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2023

Enunciado

A saúde do trabalhador é um dos temas que a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e suas atualizações regulamentam.Com base nos conhecimentos a respeito do tema, considere as afirmativas a seguir.I. A Lei nº 8.080/1990 institui que a elaboração de normas técnicas e o estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador são uma atribuição conjunta dos sindicatos patronais das indústrias, pecuária e mineração.II. Entende-se por saúde do trabalhador, para fins dessa lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. 26 / 27III. Institui a saúde do trabalhador como um dos objetivos do Sistema Único de Saúde, abrangendo a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.IV. Institui que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, vigilância sanitária e farmacoepidemiologia, recursos humanos, ciência e tecnologia e saúde do trabalhador.Assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Somente as afirmativas I e II são corretas.
2. B) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
3. C) Somente as afirmativas III e IV são corretas.
4. D) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
5. E) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

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