Saúde do Trabalhador (Lei 8080/90): Direitos e Informação

Centro Universitário FMABC — Prova 2022

Enunciado

Ainda de acordo com a Lei nº 8.080/1990, referida na questão anterior, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina à promoção e à proteção da saúde dos trabalhadores, abrangendo, dentre outras,

Alternativas

1. A) a assistência ao trabalhador, exclusivamente com relação às doenças profissionais e do trabalho.
2. B) a participação, no âmbito dos diferentes ministérios, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
3. C) o fornecimento de informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical sobre os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional.
4. D) a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades acadêmicas de ensino e pesquisa.
5. E) a elaboração de normas regulamentadoras de medicina e segurança do trabalho (NR) a serem fiscalizadas pela auditoria fiscal do trabalho.

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