Saúde do Trabalhador na UBS: Conduta em Acidentes

HR Presidente Prudente - Hospital Regional de Presidente Prudente (SP) — Prova 2024

Enunciado

A equipe de uma unidade básica de saúde (UBS) atende jovens entre 13 e 17 anos de idade com pequenas queimaduras nas pernas e nas mãos. Trabalham em uma pequena empresa que fabrica bijuterias e trabalham na montagem das peças usando pequenos soldadores, para fundir partes metálicas, que acabam causando as queimaduras.Em relação a procedimentos para prevenção de novos casos de queimaduras na empresa, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) A UBS deve enviar uma carta com a lista dos jovens solicitando à empresa providências para que novos casos não mais ocorram.
2. B) A UBS deve notificar os conselhos tutelares para que atuem de forma a prevenir novos casos.
3. C) A UBS deve orientar os jovens para prestarem mais atenção no trabalho para que novos casos não ocorram.
4. D) A UBS deve aconselhar os jovens a procurarem a polícia para denunciar o que acontece na empresa.
5. E) A UBS deve se comunicar com o órgão de vigilância em saúde para que seja feita uma investigação das condições de trabalho na empresa.

Pérola Clínica

Agravo relacionado ao trabalho → Notificar e acionar a Vigilância em Saúde para intervir na fonte do risco.

Resumo-Chave

A abordagem de acidentes de trabalho na Atenção Primária deve ir além do tratamento clínico, exigindo a comunicação com os órgãos de vigilância para investigação e modificação das condições inseguras no ambiente laboral.

Contexto Educacional

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Saúde do Trabalhador é uma responsabilidade transversal de todos os níveis de atenção. Quando uma UBS detecta um cluster de agravos (como várias queimaduras em jovens de uma mesma empresa), isso caracteriza um problema de saúde pública que exige uma resposta institucional. A comunicação com a Vigilância em Saúde é o passo correto porque permite uma análise técnica do processo de trabalho (uso de soldadores sem proteção) e a aplicação de medidas corretivas legais sobre a empresa. Além disso, o trabalho de adolescentes em condições perigosas infringe a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), demandando uma atuação intersetorial imediata para proteção desses jovens.

Perguntas Frequentes

Qual a responsabilidade da UBS frente a um acidente de trabalho?

A Unidade Básica de Saúde (UBS) deve realizar o atendimento clínico imediato, preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se aplicável, realizar a notificação compulsória no SINAN e, fundamentalmente, articular-se com a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) para que o ambiente de trabalho seja inspecionado e os riscos mitigados.

Como proceder em casos de trabalho infantil ou de adolescentes?

O trabalho de menores de 16 anos é proibido (salvo como aprendiz a partir dos 14) e o trabalho perigoso ou insalubre é proibido para menores de 18 anos. Ao identificar danos à saúde nesses jovens, a equipe de saúde deve notificar o caso e acionar a Vigilância em Saúde e o Ministério Público do Trabalho, visando interromper a exposição ao risco.

O que é a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)?

A VISAT é um componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde que atua sobre os determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Sua função é intervir nos processos produtivos para garantir ambientes de trabalho seguros, utilizando dados de notificações para priorizar ações de fiscalização e prevenção.

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