CRER - Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo (GO) — Prova 2015
São Diretrizes da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria do MS nº 254/2002), exceto:
Política Nacional de Saúde Indígena NÃO segrega, mas integra e respeita a cultura, promovendo acesso e controle social.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI) visa garantir o acesso universal, integral e diferenciado à saúde, respeitando a diversidade cultural. Ela promove a articulação com sistemas tradicionais, controle social e organização em DSEIs, mas não a segregação.
A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), instituída pela Portaria do MS nº 254/2002, representa um marco na garantia do direito à saúde para as populações indígenas no Brasil. Ela busca oferecer uma atenção à saúde diferenciada, respeitando as especificidades culturais, sociais e epidemiológicas desses povos, e está integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre suas diretrizes fundamentais, destacam-se a articulação dos sistemas tradicionais indígenas de saúde com o sistema oficial, o controle social (garantindo a participação dos indígenas na gestão e fiscalização), a organização dos serviços por meio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) e Pólos-Base, e a promoção do uso adequado e racional de medicamentos. Os DSEIs são estruturas que visam levar a atenção primária e os serviços de referência para as comunidades, adaptando-se às suas realidades. A alternativa incorreta, que fala em 'promoção da fixação do indígena em suas tribos, segregando-os em ambientes saudáveis e protegidos', contraria o espírito da política. A PNASPI não propõe segregação, mas sim a garantia de acesso à saúde em seus territórios, com respeito à sua cultura e autonomia, sem isolamento. O objetivo é a integração e o acesso equitativo aos serviços de saúde, considerando suas particularidades, e não a criação de guetos.
Os princípios incluem a universalidade, integralidade, equidade, respeito à diversidade cultural, participação social e a organização dos serviços em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).
Os DSEIs são unidades gestoras do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, responsáveis pela organização e execução das ações de saúde de forma diferenciada e descentralizada, considerando as especificidades culturais e geográficas.
A política busca a articulação e o diálogo entre o sistema de saúde ocidental e os sistemas tradicionais indígenas, valorizando os saberes e práticas locais e promovendo a complementaridade e o respeito cultural.
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