Saúde na Constituição Brasileira: Direito e Garantias

PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2018

Enunciado

Assinale a definição de saúde mais alinhada à concepção expressa na Constituição Brasileira de 1988.

Alternativas

1. A) Bem estar que deve ser subsidiado pelo Estado para as populações vulneráveis socialmente
2. B) Completo bem estar físico, psíquico e social
3. C) Direito de cidadania, que deve ser garantido por políticas sociais e econômicas
4. D) Direito de consumidor, assegurado pelas leis que regulamentam o mercado de serviços de saúde

Pérola Clínica

Saúde na CF/88 = direito de cidadania garantido por políticas sociais e econômicas.

Resumo-Chave

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Contexto Educacional

A Constituição Federal de 1988 é um marco na história da saúde pública brasileira, ao consagrar a saúde como um direito social fundamental. Diferente de outras concepções, como a da Organização Mundial da Saúde (OMS) que foca no bem-estar, a CF/88 a define como um direito de cidadania, que deve ser garantido por políticas sociais e econômicas. Essa abordagem reflete a compreensão de que a saúde é um resultado de múltiplos fatores sociais, econômicos e ambientais. Essa concepção constitucional é a base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que visa assegurar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para promoção, proteção e recuperação. O entendimento desse conceito é crucial para profissionais de saúde, pois orienta a prática clínica e a formulação de políticas públicas, reconhecendo a intersetorialidade e a determinação social do processo saúde-doença. Para a residência médica, compreender a saúde sob a ótica constitucional é fundamental para questões de saúde coletiva, ética médica e gestão em saúde. Isso implica em reconhecer o papel do Estado na provisão de condições para uma vida saudável e na garantia de acesso aos serviços, indo além da mera ausência de doença e abraçando uma visão mais ampla de bem-estar social.

Perguntas Frequentes

Qual a principal diferença entre a definição de saúde da OMS e a da Constituição Brasileira?

A OMS foca no completo bem-estar físico, mental e social, enquanto a CF/88 enfatiza a saúde como direito de cidadania e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas.

Como a Constituição Federal de 1988 garante o direito à saúde no Brasil?

Ela estabelece que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve prover acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Quais são os pilares do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a CF/88?

Os pilares incluem a universalidade, integralidade e equidade no acesso aos serviços de saúde, financiados por recursos da seguridade social.

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