Saúde na Constituição Federal de 1988: Um Direito

UNAERP - Universidade de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2020

Enunciado

A saúde é vista na Constituição Brasileira de 1988 como

Alternativas

1. A) um bem a ser adquirido no mercado.
2. B) um bem, que o Estado deve subsidiar a aquisição por aqueles cidadãos menos afortunados.
3. C) um direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas.
4. D) um direito de consumidor, assegurado pela regulamentação do mercado.
5. E) um completo bem estar físico, psíquico e social, não apenas a ausência de doenças.

Pérola Clínica

CF/88: Saúde = direito de cidadania, garantido por políticas sociais e econômicas.

Resumo-Chave

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Contexto Educacional

A Constituição Federal de 1988 (CF/88) representa um marco fundamental para a saúde pública no Brasil, ao consagrar a saúde como um direito social universal. Em seu Artigo 196, ela estabelece que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Essa formulação é a base para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa perspectiva constitucional difere de visões que consideram a saúde como um bem de mercado ou um privilégio. Ao invés disso, ela a posiciona como um direito de cidadania, inerente a todos os indivíduos, independentemente de sua condição socioeconômica. Para garantir esse direito, o Estado tem a responsabilidade de formular e implementar políticas sociais e econômicas que não apenas ofereçam serviços de saúde, mas também atuem sobre os determinantes sociais da saúde, como saneamento básico, moradia, educação e trabalho. Para os profissionais de saúde, compreender essa base constitucional é essencial para a prática clínica e a atuação no SUS. Significa reconhecer que o acesso à saúde não é uma concessão, mas uma prerrogativa legal, e que a atuação médica está inserida em um contexto mais amplo de políticas públicas que buscam promover a equidade e a integralidade do cuidado. É um pilar para a defesa e aprimoramento do sistema de saúde brasileiro.

Perguntas Frequentes

Qual o artigo da Constituição Federal de 1988 que trata da saúde?

O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 estabelece que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."

Como a Constituição Federal garante o direito à saúde?

A Constituição garante o direito à saúde através da formulação e execução de políticas sociais e econômicas que visam à redução de riscos de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Qual a diferença entre a definição de saúde da CF/88 e a da OMS?

A CF/88 foca na saúde como direito de cidadania e dever do Estado, com garantia por políticas públicas. A OMS define saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença, sendo uma definição mais abrangente de bem-estar.

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