HDG - Hospital Dilson Godinho (MG) — Prova 2018
“Saúde é direito de todos e dever do estado” declara a Constituição Federal, no artigo 196. Sobre o dever do estado, pode-se inferir que será garantido mediante políticas que visem à(ao) I. produção e distribuição de riquezas.II. acesso à terra para plantar e para morar.III. acesso à educação.IV. acesso à cultura.V. acesso ao esporte e lazer.Assinale a alternativa CORRETA.
Saúde como direito = dever do Estado em garantir políticas que abordem determinantes sociais (riqueza, terra, educação, cultura, esporte, lazer).
O conceito ampliado de saúde, conforme a Constituição Federal, vai além da ausência de doença, englobando fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais. O dever do Estado é garantir políticas que promovam esses determinantes, pois eles impactam diretamente a qualidade de vida e o bem-estar da população.
O Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 é um marco fundamental para a saúde pública no Brasil, ao declarar a saúde como "direito de todos e dever do Estado". Este dever não se restringe apenas à oferta de serviços de saúde curativos, mas se estende à garantia de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A compreensão desse artigo exige uma visão ampliada de saúde, que incorpora o conceito de determinantes sociais da saúde. Esses determinantes são as condições sociais, econômicas, culturais, étnico-raciais, psicológicas e comportamentais que influenciam a ocorrência de problemas de saúde e seus fatores de risco na população. Assim, políticas que visam à produção e distribuição de riquezas, acesso à terra para plantar e morar, acesso à educação, cultura, esporte e lazer são intrinsecamente ligadas à promoção da saúde. Portanto, o Estado tem o dever de atuar em diversas frentes para garantir o direito à saúde, pois a qualidade de vida e o bem-estar da população dependem de um conjunto complexo de fatores que vão muito além do setor saúde. A intersetorialidade das políticas públicas é essencial para abordar esses determinantes e construir uma sociedade mais saudável e equitativa.
O Artigo 196 estabelece que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação."
A produção e distribuição de riquezas influenciam diretamente a saúde ao determinar o acesso a bens essenciais como alimentação, moradia, saneamento e educação, que são fundamentais para a qualidade de vida e prevenção de doenças.
Os determinantes sociais da saúde são as condições em que as pessoas nascem, crescem, vivem, trabalham e envelhecem. Reconhecê-los é crucial para que as políticas públicas atuem na raiz dos problemas de saúde, promovendo equidade e bem-estar de forma abrangente.
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