SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2019
Mulher, bibliotecária, 45 anos de idade, trabalhadora de uma firma de contabilidade, resolveu se desligar do emprego, pois vem há 4 anos com rinite alérgica intensa, a qual atribui ao ambiente de trabalho, pois tem que manipular uma série de documentos empilhados no arquivo. Acredita que a exposição à poeira dos documentos provocou sua condição. A empresa fornecia máscaras cirúrgicas e luvas de látex para a manipulação dos documentos. Nunca recebeu adicional de insalubridade. A empresa a encaminhou ao Serviço de Saúde Ocupacional para realização do exame demissional. Não houve adicional de insalubridade, pois não houve enquadramento do caso na Instrução Normativa n. 15 de 2015 do Ministério do Trabaho. Considerando o relato, especifique o que especifica a Norma n. 15 de 2015 do Ministério do Trabalho.
Rinite alérgica ocupacional → considerar agentes específicos do trabalho; insalubridade depende de enquadramento legal (NR 15).
A rinite alérgica pode ser reconhecida como doença ocupacional se houver nexo causal com o ambiente de trabalho. A caracterização de insalubridade para fins de adicional depende da avaliação técnica e enquadramento nos anexos da NR 15, que especifica os limites de tolerância e as atividades insalubres.
A rinite alérgica ocupacional é uma condição comum na saúde do trabalhador, caracterizada por inflamação da mucosa nasal desencadeada por alérgenos presentes no ambiente de trabalho. Sua importância clínica reside no impacto na qualidade de vida do trabalhador e na necessidade de intervenções preventivas e diagnósticas adequadas. O diagnóstico envolve a identificação da exposição a agentes específicos (como poeira de documentos, mofo, ácaros) e a correlação temporal entre a exposição e o surgimento/agravamento dos sintomas. A fisiopatologia envolve uma resposta imunológica mediada por IgE. A suspeita deve surgir em trabalhadores com sintomas respiratórios crônicos que melhoram fora do ambiente de trabalho. O tratamento inclui o afastamento do agente causal, uso de anti-histamínicos e corticosteroides nasais. Para fins legais, a caracterização de insalubridade e o direito ao adicional dependem do enquadramento da atividade e da exposição nos anexos da Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho, que define os limites de tolerância e as atividades insalubres, exigindo laudo técnico.
A rinite alérgica é considerada doença ocupacional quando há nexo causal comprovado entre a exposição a agentes alergênicos no ambiente de trabalho e o desenvolvimento ou agravamento da condição. A investigação inclui histórico clínico e avaliação ambiental.
A NR 15 do Ministério do Trabalho estabelece os limites de tolerância para diversos agentes físicos, químicos e biológicos, e as atividades consideradas insalubres, determinando as condições para o pagamento do adicional de insalubridade.
Doença ocupacional é uma condição de saúde causada ou agravada pelo trabalho. Insalubridade refere-se às condições de trabalho que expõem o trabalhador a agentes nocivos acima dos limites de tolerância, gerando direito a adicional salarial, conforme NR 15.
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