Ressarcimento ao SUS: Entenda a Lei 9658/98 e Operadoras

Centro Universitário FMABC — Prova 2016

Enunciado

A Lei Federal 9658/98 que regula as Operadoras de seguros e planos de saúde no Brasil prevê no artigo 32 o Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). É CORRETO afirmar:

Alternativas

1. A) As Cooperativas Médicas, pela sua natureza, foram excluídas dessa obrigação. 
2. B) As Operadoras de planos de saúde devem restituir ao SUS as despesas pelos atendimentos prestados aos seus beneficiários atendidos nos diferentes níveis da atenção à saúde do sistema público.
3. C) A obrigação pelo Ressarcimento ao SUS inclui os planos coletivos, excluindo os contratos individuais nos procedimentos de alta complexidade.
4. D) Deve-se restituir ao SUS as despesas geradas pelos atendimentos prestados aos beneficiários das Operadoras quando esses são atendidos em hospitais do sistema público.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.