Reprodução Assistida: Ética e Seleção de Sexo no Brasil

UESPI - Universidade Estadual do Piauí — Prova 2017

Enunciado

As técnicas de reprodução assistida (RA) têm o papel de auxiliar na resolução dos problemas de reprodução humana, facilitando o processo de procriação, quando outras terapêuticas tenham se revelado ineficazes ou consideradas inapropriadas. De acordo com os critérios técnicos e éticos no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

1. A) O consentimento informado será obrigatório a todos os pacientes submetidos às técnicas de reprodução assistida, exceto aos doadores.
2. B) As técnicas de reprodução assistida (RA) podem ser aplicadas com a intenção de selecionar o sexo (sexagem) ou qualquer outra característica biológica do futuro filho, quando se trata de evitar doenças ligadas ao sexo do filho que venha a nascer.
3. C) É permitida a fecundação de oócitos humanos com qualquer finalidade de experimentação de pesquisa em genética humana.
4. D) O número máximo de oócitos e embriões a serem transferidos para a receptora pode ser até seis.
5. E) Em caso de gravidez múltipla, decorrente do uso de técnicas de RA, é permitida a utilização de procedimentos que visem à redução embrionária.

Pérola Clínica

Seleção de sexo em RA é permitida APENAS para evitar doenças ligadas ao sexo.

Resumo-Chave

A Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre Reprodução Assistida permite a seleção de sexo ou outras características biológicas do embrião exclusivamente para evitar a transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo, e não para fins de escolha social ou estética.

Contexto Educacional

As técnicas de Reprodução Assistida (RA) são regulamentadas no Brasil pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) através de resoluções específicas, que estabelecem critérios técnicos e éticos para sua aplicação. É fundamental que médicos e residentes compreendam essas diretrizes para uma prática segura e ética. Um ponto frequentemente questionado é a seleção de sexo ou outras características biológicas do embrião. A Resolução do CFM é clara ao permitir essa seleção apenas quando há uma indicação médica para evitar a transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo. Isso significa que a sexagem para fins sociais ou de "balanceamento familiar" não é permitida. Essa medida visa proteger a dignidade humana e evitar a eugenia. Outros aspectos importantes incluem o consentimento informado, que é obrigatório para todos os envolvidos (pacientes e doadores), e o número máximo de embriões a serem transferidos, que varia conforme a idade da receptora para minimizar os riscos de gestações múltiplas. A experimentação com embriões humanos é estritamente regulamentada, sendo permitida apenas em condições muito específicas e com finalidades terapêuticas ou de pesquisa que não visem a criação de seres humanos geneticamente modificados. A redução embrionária, em casos de gravidez múltipla decorrente de RA, é permitida e pode ser indicada para reduzir riscos maternos e fetais.

Perguntas Frequentes

Em que situações a seleção de sexo é permitida na reprodução assistida no Brasil?

A seleção de sexo (sexagem) é permitida nas técnicas de reprodução assistida no Brasil exclusivamente quando há risco de transmissão de doenças genéticas ligadas ao sexo, como hemofilia ou distrofia muscular de Duchenne, visando a prevenção da doença no futuro filho.

Qual o número máximo de embriões que podem ser transferidos na reprodução assistida?

O número máximo de embriões a serem transferidos depende da idade da receptora: até 2 embriões para mulheres com até 37 anos, até 3 embriões para mulheres com mais de 37 anos, e até 4 embriões em casos de ovodoação ou útero de substituição.

É permitido o uso de embriões humanos para pesquisa no Brasil?

A legislação brasileira e a Resolução do CFM permitem o uso de embriões humanos para pesquisa apenas em condições muito específicas, como embriões inviáveis ou congelados há mais de 3 anos, com consentimento dos genitores, e não para qualquer finalidade de experimentação.

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