Telemedicina: Assinatura Digital em Documentos Médicos
HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2024
Enunciado
Embora as discussões sobre telemedicina e telessaúde ocorram no Brasil há mais de 20 anos, a pandemia de COVID-19 impulsionou estas práticas, que vieram para ficar. A resolução CFM no 2.314/2022 definiu a telemedicina como o exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde.Considerando o teor dessa Resolução, especificamente em seu artigo 13, no caso de emissão à distância de relatório, atestado ou prescrição médica, deverá constar obrigatoriamente em prontuário:
Alternativas
A) a identificação do médico, incluindo seu nome completo, formação, número do CRM, endereço residencial e especialidade.
B) que a consulta emitida por modalidade de telemedicina dispensa a necessidade do atendimento presencial do paciente assistido à distância.
C) a assinatura com certificação digital do médico no padrão da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito.
D) a identificação e os dados do paciente (endereço e local informado do atendimento) e o registro de data e hora da consulta, além da assinatura do paciente por meio digital.
E) que o médico não se responsabiliza pela segurança das informações dos pacientes por ele atendidos, haja vista que a consulta remota prevê alguns casos de violação da segurança digital.
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