Resolução CFM 2.333/2023: Ética na Prescrição Hormonal

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2024

Enunciado

A Resolução CFM no 2.333/2023 estabelece normas éticas sobre a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes de acordo com as evidências científicas disponíveis sobre os riscos e malefícios à saúde, contraindicando seu uso para fins estéticos, de ganho de massa muscular ou de performance. Em relação ao uso de testosterona, a Resolução

Alternativas

1. A) pode ser questionada visto que a terapia hormonal cruzada para homens trans utiliza doses desse esteroide semelhantes às empregadas para fins estéticos ou de performance.
2. B) autoriza que o paciente faça uso do livre-arbítrio para decidir sobre seus tratamentos, podendo o médico prescrever esse ou qualquer outro medicamento que julgar adequado.
3. C) reafirma recomendações anteriores de sociedades científicas e se baseia em aspectos fundamentais de bioética, como o da não maleficência.
4. D) prevê a realização de acompanhamento com médico com experiência na prescrição desse esteroide para fins de performance somente para atletas profissionais.

Pérola Clínica

Resolução CFM 2.333/2023 → Contraindica anabolizantes para estética/performance, baseada em não maleficência e evidências científicas.

Resumo-Chave

A Resolução CFM 2.333/2023 reforça a ética médica ao proibir a prescrição de esteroides anabolizantes para fins não terapêuticos, como estéticos ou de performance, priorizando a segurança do paciente e o princípio da não maleficência, alinhando-se a recomendações de sociedades científicas.

Contexto Educacional

A Resolução CFM nº 2.333/2023 representa um marco importante na regulamentação da prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes no Brasil. Ela surge em um contexto de crescente uso indevido dessas substâncias para fins estéticos, de performance ou ganho de massa muscular, muitas vezes sem acompanhamento médico adequado e com sérios riscos à saúde. A resolução visa proteger a população e reafirmar o compromisso da medicina com a ética e a ciência. O cerne da resolução está nos princípios da bioética, especialmente o da não maleficência ("primum non nocere"), que impõe ao médico o dever de não causar dano. Ao proibir a prescrição para fins não terapêuticos, o CFM alinha-se às evidências científicas que demonstram os riscos e malefícios associados ao uso indiscriminado desses hormônios, como problemas cardiovasculares, hepáticos, psiquiátricos e reprodutivos. Para residentes, é crucial entender que a autonomia do paciente não é absoluta e deve ser ponderada com o dever ético do médico de prescrever apenas tratamentos com indicação clínica comprovada e que não causem mais dano do que benefício. A resolução serve como um guia para uma prática médica responsável e baseada em evidências, reforçando a importância de se manter atualizado com as normas do Conselho Federal de Medicina e as recomendações das sociedades científicas.

Perguntas Frequentes

Qual o principal objetivo da Resolução CFM 2.333/2023?

O principal objetivo é estabelecer normas éticas para a prescrição de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes, contraindicando seu uso para fins estéticos, de ganho de massa muscular ou de performance, visando proteger a saúde dos pacientes.

Em quais princípios bioéticos a Resolução CFM 2.333/2023 se baseia?

A resolução se baseia fundamentalmente no princípio da não maleficência, que impõe ao médico o dever de não causar dano ao paciente, e na beneficência, ao buscar o melhor interesse e a proteção da saúde.

A Resolução CFM 2.333/2023 afeta a terapia hormonal para pessoas trans?

Não, a resolução não se aplica à terapia hormonal de transição de gênero, que possui indicações terapêuticas específicas e é regulamentada por outras normas e diretrizes clínicas, com acompanhamento multidisciplinar.

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