Resolução CFM 2183/2018: Normas para Médicos do Trabalho

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2020

Enunciado

Considere as assertivas abaixo sobre normas específicas para médicos que atendem o trabalhador (Resolução nº 2.183/2018, do Conselho Federal de Medicina). I - O médico cardiologista assistente que atende um paciente com insuficiência cardíaca deve, quando julgar necessário e com a ciência deste, propor mudanças no contexto do trabalho de seu paciente com vistas ao melhor resultado do tratamento cardiológico.II. - O médico psiquiatra, mesmo que receba solicitação do médico do trabalho, não deve fornecer os dados do paciente, pois são sigilosos e confidenciais.III. - O médico não deve considerar a ocorrência de quadro subclínico em trabalhadores expostos a riscos semelhantes para estabelecer o nexo causal entre transtornos de saúde e as atividades do trabalhador.Quais são corretas?

Alternativas

  1. A)  Apenas I
  2. B)  Apenas II
  3. C)  Apenas III
  4. D)  Apenas I e II
  5. E)  I, II e III

Pérola Clínica

Médico assistente pode propor mudanças no trabalho com ciência do paciente; sigilo médico é regra, mas há exceções para saúde do trabalhador com consentimento.

Resumo-Chave

A Resolução CFM 2.183/2018 define as responsabilidades do médico assistente e do médico do trabalho. O médico assistente pode intervir no contexto laboral do paciente com seu consentimento, visando o melhor tratamento. O sigilo é fundamental, mas a troca de informações relevantes para a saúde do trabalhador é permitida com a devida autorização.

Contexto Educacional

A Resolução CFM nº 2.183/2018 é um marco importante para a prática médica na saúde do trabalhador, definindo as responsabilidades e os limites de atuação dos profissionais. Ela busca harmonizar a relação entre o médico assistente, focado na saúde individual do paciente, e o médico do trabalho, que atua no contexto da saúde coletiva e ocupacional. É fundamental que residentes compreendam essas normas para evitar conflitos éticos e legais, garantindo a melhor assistência ao trabalhador. A resolução enfatiza a importância da comunicação e do consentimento do paciente. O médico assistente tem o direito e o dever de intervir no ambiente de trabalho do paciente, se isso for benéfico para sua recuperação, desde que o paciente esteja ciente e concorde. Além disso, a norma esclarece que, embora o sigilo seja um pilar da medicina, informações relevantes podem ser compartilhadas entre os médicos envolvidos na saúde do trabalhador, sempre com o consentimento do paciente, para otimizar o cuidado e a reintegração laboral. Para o estabelecimento do nexo causal entre a doença e o trabalho, a resolução orienta que o médico deve considerar todos os fatores, incluindo quadros subclínicos e a exposição a riscos semelhantes em outros trabalhadores. Isso garante uma avaliação mais completa e justa, protegendo a saúde do trabalhador e prevenindo novas ocorrências. O conhecimento aprofundado desta resolução é crucial para uma prática médica ética e eficaz no campo da saúde ocupacional.

Perguntas Frequentes

Quais as principais diretrizes da Resolução CFM 2183/2018 para médicos?

A resolução estabelece normas para a atuação de médicos que atendem trabalhadores, abordando o papel do médico assistente, do médico do trabalho, o sigilo profissional e a determinação do nexo causal entre doenças e atividades laborais.

O médico assistente pode propor mudanças no ambiente de trabalho do paciente?

Sim, o médico assistente pode propor mudanças no contexto do trabalho de seu paciente, quando julgar necessário e com a ciência e consentimento deste, visando o melhor resultado do tratamento e a recuperação da saúde.

Em que situações o sigilo médico pode ser flexibilizado na saúde ocupacional?

O sigilo médico pode ser flexibilizado para o compartilhamento de informações relevantes entre o médico assistente e o médico do trabalho, desde que haja o consentimento expresso do paciente, para fins de diagnóstico, tratamento ou adaptação laboral, sempre em benefício da saúde do trabalhador.

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