SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2019
O SAMU foi chamado para atendimento, em domicílio, de paciente, 55 anos de idade, com dor precordial há 1 hora. Ao realizar o atendimento, foi verificado no ECG um supradesnível de ST de V1 a V5. O paciente foi conduzido, de ambulância, ao serviço de emergência do Hospital de Ensino e encontra-se na triagem. O médico assistente do Hospital informa que a emergência está lotada, com pacientes em macas no corredor, e que não há leitos no pronto atendimento. O hospital mais próximo dista 25 km e o SAMU recebeu outro chamado, necessitando de liberação da ambulância. Frente a esse relato, cite o dispositivo legal que norteia a conduta tomada.
Vaga Zero = Prerrogativa do regulador para garantir acesso imediato em urgências críticas, independente de leito.
A 'Vaga Zero' é um dispositivo legal e ético que obriga o hospital a receber pacientes em risco iminente de morte, garantindo que a falta de leitos não seja impedimento para o atendimento inicial de estabilização.
A Resolução CFM nº 2.077/2014 estabelece normas para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento e Emergências, definindo que o fluxo de pacientes deve ser gerido por um sistema de regulação. O conceito de 'Vaga Zero' surge para evitar que pacientes críticos fiquem desassistidos por questões burocráticas ou falta de vagas em unidades de referência. No cenário de um IAM com supra de ST, o tempo é músculo. A transferência para um hospital com capacidade de intervenção coronária percutânea ou suporte intensivo é prioritária. O médico assistente da emergência, mesmo em condições de superlotação, deve priorizar o atendimento desses casos críticos, utilizando protocolos de classificação de risco para gerenciar a demanda interna.
A Vaga Zero é um recurso essencial de regulação médica, amparado pela Resolução CFM nº 2.077/2014, que garante o acesso imediato de pacientes com quadros de urgência ou emergência a serviços de saúde de maior complexidade, mesmo quando não há leitos vagos disponíveis. É uma medida de exceção para assegurar a assistência em casos de risco iminente de morte ou sofrimento intenso.
Não. Uma vez que o médico regulador determina a transferência por Vaga Zero, o hospital receptor tem a obrigação ética e legal de acolher o paciente, realizar a estabilização e oferecer os cuidados necessários. A recusa pode configurar omissão de socorro e infração ética grave, pois o dever de assistência prevalece sobre dificuldades administrativas ou falta de infraestrutura momentânea.
A responsabilidade é compartilhada. O médico regulador responde pela indicação da vaga, o médico da ambulância (SAMU) responde pelo transporte e estabilização durante o trajeto, e o médico do hospital receptor assume a responsabilidade assim que o paciente adentra a instituição. A superlotação deve ser comunicada às autoridades, mas não exime a equipe de plantão do cuidado direto.
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