SES-PE - Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco — Prova 2021
A Resolução 466/2012 define, para o Brasil, diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Sobre essa Resolução, leia as afirmativas a seguir:I. Constituem seus pilares o Código de Nuremberg e a Declaração Universal de Direitos Humanos.II. Ela incorpora referenciais da bioética, tais como autonomia, não maleficência, beneficência, justiça.III. O termo de consentimento livre e esclarecido está dirigido para garantir, sobretudo, o princípio da autonomia.IV. Benefício da pesquisa significa proveito direto ou indireto, imediato ou posterior, auferido pelo participante e/ou sua comunidade em decorrência de sua participação na pesquisa.V. A utilização de dados registrados em prontuários médicos e de dados registrados em declaração de óbitos não caracteriza pesquisa envolvendo seres humanos.Estão CORRETAS
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