Conselho de Saúde: Funções, Remuneração e Direitos

HSJ - Hospital São José (PR) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com o que dispõe a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as funções, como membro do Conselho de Saúde:

Alternativas

1. A) são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 20% sobre o subsidio do servidor, quando houver cumulação das funções de conselheiro e servidor.
2. B) não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 3 (três dias ao período de férias do trabalhador.
3. C) não são remuneradas em pecúnia, mas para cada dia de exercício da função serão acrescidos 5 (cinco dias ao período de férias do trabalhador.
4. D) são remuneradas por meio de função gratificada, com acréscimo de 10% sobre o subsídio do servidor, que deverá permanecer afastado de seu cargo, sendo vedada a cumulação das funções.
5. E) não serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.

Pérola Clínica

Conselheiro de Saúde: função de relevância pública, não remunerada, com dispensa do trabalho sem prejuízo.

Resumo-Chave

A Resolução 453/2012 do CNS estabelece que o exercício da função de membro do Conselho de Saúde é de relevância pública e não remunerado. Garante, contudo, a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro, visando assegurar a participação social e o controle do SUS.

Contexto Educacional

A participação social no Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental, e os Conselhos de Saúde são a principal instância de controle social. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) detalha as diretrizes para a atuação desses conselhos, incluindo a natureza e os direitos dos seus membros. É crucial para residentes e profissionais de saúde compreenderem o papel desses órgãos e a legislação que os rege, pois impactam diretamente a formulação e fiscalização das políticas de saúde. O exercício da função de conselheiro é voluntário e de caráter cívico, refletindo a importância da cidadania na gestão pública. Embora não haja remuneração, a resolução assegura que o conselheiro não seja prejudicado em seu vínculo empregatício, garantindo a dispensa do trabalho para as atividades do conselho. Isso visa remover barreiras para a participação de diversos segmentos da sociedade, promovendo a equidade e a representatividade. Conhecer esses aspectos é vital não apenas para provas de residência, mas também para a prática profissional, pois permite uma compreensão mais profunda da estrutura do SUS e da importância da interface entre a gestão, os profissionais e a comunidade. A atuação dos conselhos contribui para a transparência, a accountability e a melhoria contínua dos serviços de saúde oferecidos à população.

Perguntas Frequentes

Qual a natureza da função de membro do Conselho de Saúde?

A função de membro do Conselho de Saúde é considerada de relevância pública, essencial para o controle social e a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os conselheiros de saúde recebem remuneração pelo exercício de suas funções?

Não, o exercício da função de conselheiro de saúde não é remunerado em pecúnia, conforme estabelecido pela Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

O que a legislação garante ao conselheiro de saúde em relação ao seu trabalho?

A legislação garante a dispensa do trabalho do conselheiro para o exercício de suas atividades no conselho, sem que haja prejuízo de seus vencimentos ou direitos trabalhistas, reconhecendo a importância de sua atuação.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.