Reprodução Assistida no Brasil: Legislação e Direitos
SEMUSA (SMS) Macaé — Prova 2021
Enunciado
Conforme legislação brasileira vigente, no que se refere à normatização de procedimentos de reprodução assistida, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
A) Na região de localização da unidade, o registro dos nascimentos evitará que um(a) doador(a) tenha produzido mais de duas gestações de crianças independente do sexo, em uma área de um milhão de habitantes.
B) As técnicas de Reprodução Assistida podem ser aplicadas à seleção de embriões submetidos a diagnóstico de alterações genéticas causadoras de doenças. Quando inadequados, os mesmos deverão ser encaminhados a laboratórios de pesquisas genéticas, não podendo ser descartados.
C) É permitido o uso das técnicas de Reprodução Assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, respeitando o direito a objeção de consciência por parte do médico.
D) A idade limite para a doação de gametas é de 40 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.
E) Em caso de gestação múltipla decorrente de técnicas de reprodução assistida em que haja risco de vida para um ou mais conceptos são permitidas técnicas de redução embrionária.
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