O Sistema Único de Saúde (SUS) é marcado por relações entre o público e o privado tanto no financiamento das atividades e ações de saúde quanto na prestação, acesso e uso de serviços. Qual é a alternativa correta sobre a relação público-privada na saúde no Brasil?
Alternativas
A) As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis de Imposto de Renda de Pessoas Físicas restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte a médicos, dentistas e outros profissionais da saúde, mas não incluem pagamentos de mensalidades de planos e seguros de saúde.
B) O ressarcimento ao SUS ocorre quando os atendimentos prestados aos beneficiários de planos de saúde forem realizados em estabelecimento do SUS e instituições conveniadas ou contratadas pelo SUS. São ressarcidos apenas procedimentos cobertos nos contratos dos planos de saúde com usuários.
C) Os hospitais filantrópicos, para que tenham direito ao título de filantropia e gozem de isenções de contribuições sociais, fiscais e tributárias, precisam atender exclusivamente (80% dos leitos) pacientes do SUS.
D) Pacientes usuários de planos de saúde não tem o direito legal de receber cuidados nos serviços públicos, pois não esta previsto repasse pelos serviços prestados.
E) Pacientes usuários de planos de saúde, desde que tenham cobertura de assistência farmacêutica assegurada pelo plano, também têm direito a acessar e retirar medicamentos em unidades ou farmácias públicas do SUS se a prescrição for ratificada por um serviço do sistema público.
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