Lei 8.142/90: Controle Social e Financiamento do SUS

Santa Casa de Limeira (SP) — Prova 2019

Enunciado

Em relação à lei 8.142 de 1990, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

1. A) Dispõem sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).  
2. B) Trata da alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, do repasse de forma regular e automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.  
3. C) Estabelece que as instâncias colegiadas do SUS serão a Conferência Nacional de Saúde e os Conselhos de Saúde e que estes terão caráter deliberativo.  
4. D) As Conferências Municipais de Saúde deveriam ser convocadas a cada 4 anos, exclusivamente pelo gestor municipal.  

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