Lei 8.080/90: Entenda a Lei Orgânica da Saúde no SUS

Afya Universidade Unigranrio - Campus Duque de Caxias — Prova 2017

Enunciado

Em relação à Lei 8.080/90 do SUS assinale a alternativa correta:

Alternativas

1. A) É conhecida como a Lei para Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras previdências.
2. B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras previdências.
3. C) É conhecida como Lei que rege a Atenção Básica da Saúde e dispõe sobre os aspectos referentes à implantação dos postos de saúde em municípios de até 100 mil habitantes e dá outras providências.
4. D) É conhecida como a Lei Cidadã e trata dos direitos da população em relação ao atendimento de saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

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