Registros Médicos: Importância Legal e Ética na Prática
Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2019
Enunciado
Qual alternativa abaixo sobre registros e atestados médicos é considerada verdadeira?
Alternativas
A) O atestado médico não é parte integrante do ato médico, e seu fornecimento caracteriza-se em um direito questionável do paciente, podendo gerar majoração de honorários.
B) Os registros médicos extrapolam a importância médico-científica, ao tangenciar as esferas administrativas e judiciárias, o que faz desses documentos relevantes peças comprobatórias.
C) Deixar de fornecer laudo médico ao paciente quando aquele for encaminhado ou transferido para continuação do tratamento ou em caso de solicitação de alta é uma opção do médico.
D) O fato do médico atestar para sua própria família deve ser considerado grave infração ética, pois existe expresso impedimento a respeito. Nos casos de perícias judiciais, o fornecimento de atestado é proibido quando se tratar do único médico da localidade.
E) O médico pode usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados na clínica privada, desde que trabalhe na mesma.
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