Registro de Óbito: Atestado Médico e Legislação Brasileira

HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2020

Enunciado

A legislação brasileira determina a obrigatoriedade do Registro Civil de nascimentos e óbitos. Sendo correto que:

Alternativas

1. A) No caso das mortes, se contenta a lei com a simples declaração de familiares, mas exige que o registro seja feito “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”, visando à comprovação oficial do desaparecimento do indivíduo – e seus consequentes direitos – e esclarecendo se se trata de morte por causa natural ou violenta.
2. B) No caso das mortes, não se contenta a lei com a simples declaração de familiares, mas exige que o registro seja feito “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”, visando à comprovação oficial do desaparecimento do indivíduo – e seus consequentes direitos – e esclarecendo se se trata de morte por causa natural ou violenta.
3. C) No caso das mortes, não se contenta a lei com a simples declaração de familiares, não exige que o registro seja feito “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”, visando à comprovação oficial do desaparecimento do indivíduo – e seus consequentes direitos – e esclarecendo se se trata de morte por causa natural ou violenta.
4. D) No caso das mortes, não se contenta a lei com a simples declaração de familiares, mas exige que o registro seja feito “à vista do atestado do médico, se houver no lugar”, visando à comprovação oficial do desaparecimento do indivíduo – e seus consequentes direitos – e não esclarece se trata de morte por causa natural ou violenta.

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