HAS - Hospital Adventista Silvestre (RJ) — Prova 2026
De acordo com o Decreto 7.508 de 2011, o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde" refere-se à(ao):
Região de Saúde = Municípios limítrofes + identidades compartilhadas + integração de serviços.
O Decreto 7.508/2011 define a Região de Saúde como a base territorial para o planejamento e organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS), visando a equidade e integralidade.
O Decreto 7.508/2011 regulamenta a Lei 8.080/1990, focando na organização do SUS, no planejamento da saúde, na assistência à saúde e na articulação interfederativa. A Região de Saúde é o pilar da descentralização e regionalização, permitindo que municípios vizinhos compartilhem recursos e estratégias para garantir o acesso integral à saúde. A criação dessas regiões busca superar a fragmentação das políticas de saúde, promovendo um planejamento ascendente que considere as particularidades locais. É através da região que se estabelece o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP), definindo responsabilidades e metas entre os gestores.
É um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados.
Sua finalidade é integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde entre os entes federativos.
Para ser instituída, a região deve conter, no mínimo, ações de: atenção primária, urgência e emergência, atenção psicossocial, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, e vigilância em saúde.
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