UFGD/HU - Hospital Universitário de Dourados (MS) — Prova 2020
Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.BRASIL. Decreto 7.508 de 28 de junho de 2011 que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Brasília, DF, 2011.Tendo também como referência a definição dada, analise as afirmações a seguir, assinalando V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) As Regiões de Saúde serão instituídas pelo Município, em articulação direta com a União, respeitadas as diretrizes gerais pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR).( ) É vedada a instituição de Regiões de Saúde interestaduais, ainda que compostas por municípios limítrofes, dada a supremacia dos critérios geográficos e de gestão.( ) As ações e os serviços de atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar são suficientes para a instituição de uma Região de Saúde.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Regiões de Saúde (Decreto 7.508/2011) → instituídas por Estados, permitem arranjos interestaduais, exigem conjunto mínimo de serviços (incluindo vigilância e psicossocial).
As Regiões de Saúde são arranjos geográficos do SUS instituídos pelos Estados, em articulação com Municípios e União. Elas podem ser interestaduais e devem garantir um conjunto mínimo de ações e serviços, que vai além da atenção primária, urgência, ambulatorial e hospitalar, incluindo vigilância em saúde e atenção psicossocial.
As Regiões de Saúde são um pilar fundamental da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pelo Decreto nº 7.508/2011. Elas representam um espaço geográfico contínuo, formado por agrupamentos de municípios limítrofes, que compartilham identidades culturais, econômicas e sociais, além de redes de comunicação e infraestrutura de transportes. O objetivo principal é integrar a organização, o planejamento e a execução das ações e serviços de saúde, garantindo a integralidade da atenção. A instituição das Regiões de Saúde é de responsabilidade dos Estados, em articulação com os Municípios e a União, e deve ser pactuada nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Regional (CIR). É importante notar que, contrariamente a algumas concepções, o Decreto permite a criação de Regiões de Saúde interestaduais, visando otimizar o acesso e a oferta de serviços em áreas de fronteira ou com fluxos populacionais intensos entre estados. Para que uma Região de Saúde seja instituída, ela deve garantir a oferta de um conjunto mínimo de ações e serviços de saúde. Estes incluem atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde e atenção psicossocial. A ausência de qualquer um desses componentes inviabiliza a plena funcionalidade da Região. O planejamento regionalizado busca superar a fragmentação dos serviços e promover a equidade no acesso à saúde para a população.
As Regiões de Saúde são instituídas pelos Estados, em articulação com os Municípios e a União, e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Regional (CIR), conforme o Decreto 7.508/2011.
Sim, o Decreto 7.508/2011 permite a instituição de Regiões de Saúde interestaduais, especialmente quando há municípios limítrofes com identidades e necessidades de saúde compartilhadas, visando otimizar a rede de serviços.
Uma Região de Saúde deve oferecer, no mínimo, atenção primária, urgência e emergência, atenção ambulatorial especializada e hospitalar, vigilância em saúde e atenção psicossocial, para garantir a integralidade da assistência.
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