Região de Saúde: Requisitos Mínimos no SUS (Decreto 7.508)

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

No contexto da organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e em conformidade com o marco regulatório que rege a regionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição de uma Região de Saúde é condicionada à existência de um rol mínimo de serviços que garantam a integralidade da assistência no território pactuado. Um gestor estadual, ao planejar a reestruturação de uma rede regionalizada, deve assegurar que o agrupamento de municípios limítrofes disponha de ações e serviços específicos para que a região seja formalmente reconhecida e possa pactuar instrumentos de governança interfederativa. Assinale a alternativa que contempla, de forma exclusiva e completa, os cinco requisitos mínimos de ações e serviços para a caracterização de uma Região de Saúde.

Alternativas

1. A) Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e vigilância em saúde.
2. B) Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; assistência farmacêutica; e vigilância em saúde.
3. C) Atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar; e regulação do acesso.
4. D) Atenção primária; urgência e emergência; atenção secundária e terciária; atenção psicossocial; e vigilância sanitária.

Pérola Clínica

Região de Saúde = APS + Urgência + Psicossocial + Especializada/Hosp + Vigilância.

Resumo-Chave

O Decreto 7.508/2011 exige cinco serviços mínimos para formalizar uma Região de Saúde, garantindo a integralidade do cuidado no território pactuado.

Contexto Educacional

O Decreto 7.508 de 2011 regulamentou a Lei 8.080/90, trazendo definições cruciais sobre a organização do SUS. A Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados. A exigência do rol mínimo de serviços visa assegurar que a região tenha autossuficiência básica para resolver a maioria dos problemas de saúde da população, recorrendo a outras regiões apenas para serviços de altíssima complexidade não disponíveis localmente.

Perguntas Frequentes

Quais são os 5 serviços obrigatórios de uma Região de Saúde?

De acordo com o Artigo 5º do Decreto 7.508/2011, para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de: 1) Atenção Primária; 2) Urgência e Emergência; 3) Atenção Psicossocial; 4) Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar; e 5) Vigilância em Saúde. A ausência de qualquer um desses componentes impede a formalização da região como unidade de planejamento e governança.

Qual o objetivo da regionalização no SUS?

A regionalização visa descentralizar a gestão e organizar as ações e serviços de saúde de forma a garantir a integralidade da assistência e a equidade. Ela permite que municípios limítrofes compartilhem recursos e responsabilidades, otimizando a rede de atenção e facilitando o acesso do cidadão a diferentes níveis de complexidade tecnológica dentro de um território geográfico definido.

O que é a Comissão Intergestores Regional (CIR)?

A CIR é uma instância de pactuação e governança no âmbito regional, composta por gestores municipais de saúde e representantes do estado. É nela que se definem as prioridades, o fluxo de referência e contrarreferência e a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) dentro da Região de Saúde, buscando a integração das ações e serviços pactuados.

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