FELUMA/FCM-MG - Fundação Educacional Lucas Machado - Ciências Médicas (MG) — Prova 2025
A reforma sanitária brasileira foi uma ruptura com todos os princípios que ordenavam a política de saúde até então. Nesse sentido, podemos falar de fato em reordenamento ideológico e institucional ideológico devido aos princípios fundantes da política de saúde, que são completamente alterados, e institucional em função da criação do sistema único. Entre as alternativas abaixo, assinale a que expressa CORRETAMENTE um resultado da reforma sanitária brasileira
Reforma Sanitária Brasileira → Criação do SUS e inclusão do direito à saúde na Constituição de 1988.
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento crucial que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e na consagração da saúde como direito universal na Constituição Federal de 1988. Essa mudança representou um reordenamento ideológico e institucional profundo na política de saúde do país.
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento social e político de grande envergadura que emergiu no final da década de 1970 e início dos anos 1980, em um contexto de redemocratização do país. Ela representou uma ruptura ideológica com o modelo de saúde vigente, que era predominantemente curativo, hospitalocêntrico e excludente, focado em previdência social e assistência médica para trabalhadores formais. O movimento defendia a saúde como um direito universal e dever do Estado, e não como mercadoria ou privilégio. O ponto culminante da Reforma Sanitária foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, que consolidou as propostas e diretrizes para um novo sistema de saúde. Essas propostas foram incorporadas na Constituição Federal de 1988, que dedicou um capítulo inteiro à saúde, estabelecendo-a como direito de todos e dever do Estado, e criando o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS foi concebido com base nos princípios da universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social, visando garantir acesso à saúde para toda a população. A criação do SUS e a garantia constitucional da saúde representaram um marco na política social brasileira, reordenando institucionalmente o setor. Embora desafios persistam, como o financiamento adequado e a efetivação plena dos princípios, a Reforma Sanitária estabeleceu as bases para um sistema de saúde público, universal e equitativo, que busca atender às necessidades de saúde da população de forma abrangente, desde a promoção e prevenção até o tratamento e reabilitação.
O principal resultado foi a inclusão do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, e a subsequente criação do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reforma trouxe princípios como a universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social, que são a base do funcionamento do SUS.
A reforma não proibiu a participação do setor privado, mas a regulamentou, estabelecendo que ele pode atuar de forma complementar ao SUS, sob as diretrizes e princípios do sistema público.
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