SUS e CF/88: Direito à Saúde e Dever do Estado

UFCG/HUAC - Hospital Universitário Alcides Carneiro - Campina Grande (PB) — Prova 2019

Enunciado

Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo. Na reforma sanitária brasileira e na Assembleia Nacional Constituinte de 1988:

Alternativas

1. A) Importantes instituições médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRANGE), foram líderes na formação do Sistema Único de Saúde.
2. B) O Sistema Único de Saúde, nascido em 1988, é financiado por impostos gerais e está impedido por lei de comprar serviços de instituições de saúde privadas com fins lucrativos.
3. C) O direito à saúde como direito de cidadania e dever do Estado foi aprovado, instituindo juridicamente o dever do Estado na promoção e recuperação da saúde no Brasil, através do Sistema Único de Saúde e de políticas públicas.
4. D) A constituição do Sistema Único de Saúde universal e integral significou um retrocesso na luta social pela desmercantilização da medicina brasileira e na construção de um estado de bem-estar social e de cidadania.
5. E) As propostas da reforma sanitária iam na direção da manutenção e da intensificação do fluxo de recursos públicos para o setor privado na saúde, sabidamente mais custo- efetivo na gestão dos recursos.

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