Santa Casa de Limeira (SP) — Prova 2025
Em relação à criação das Políticas de Saúde no Brasil, qual mudança significativa ocorreu após a Reforma Sanitária?
Reforma Sanitária → SUS: universalidade, descentralização e controle social.
A Reforma Sanitária Brasileira culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988. As mudanças mais significativas foram a universalização do acesso à saúde, a descentralização da gestão para estados e municípios, e a garantia da participação popular através dos conselhos e conferências de saúde.
A Reforma Sanitária Brasileira foi um movimento social e político de grande importância que, nas décadas de 1970 e 1980, lutou pela democratização da saúde e pela criação de um sistema público, universal e equitativo. Seu ápice foi a 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 e a posterior inclusão do capítulo da saúde na Constituição Federal de 1988, que deu origem ao SUS. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e sua criação representou uma ruptura com o modelo anterior, que era fragmentado e excludente. Os princípios do SUS, como a universalidade (saúde para todos), a integralidade (atenção completa, da promoção à reabilitação) e a equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades), são pilares fundamentais. A descentralização da gestão e a participação popular (controle social) são diretrizes organizacionais que visam garantir que o sistema seja mais responsivo às necessidades locais e democrático em sua gestão. As alternativas A, B e C descrevem cenários opostos aos princípios e diretrizes estabelecidos pelo SUS.
O principal legado da Reforma Sanitária Brasileira foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, com princípios de universalidade, integralidade e equidade.
A descentralização no SUS significa que a gestão e execução das ações e serviços de saúde são transferidas da esfera federal para os estados e, principalmente, para os municípios, aproximando a gestão das necessidades locais e da população.
A participação popular no SUS se manifesta através do controle social, garantido pelos Conselhos de Saúde (deliberativos) e pelas Conferências de Saúde (avaliativas), que permitem à comunidade participar da formulação e fiscalização das políticas de saúde.
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