Saúde Mental Infantil e Reforma Psiquiátrica na Atenção Básica

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2013

Enunciado

Criança com 11 anos de idade, frequentando o quarto ano do ensino fundamental, é encaminhada ao pediatra pela escola por apresentar indisciplina e problemas de aprendizagem. A diretora solicita encaminhamento para o neurologista, psicólogo e oftalmologista. Na consulta em Unidade Básica de Saúde, a mãe conta que a classe da criança já teve três trocas de professora no ano corrente, e que em casa a criança é muito esperta e cuida do irmão de 5 anos, no horário em que ela está trabalhando. Levando em consideração a Reforma Psiquiátrica Brasileira, o Movimento de Luta Antimanicomial e a Política Nacional de Saúde Mental, a conduta adequada é:

Alternativas

1. A) Valorizar o prejuízo que a criança já tem em decorrência do atraso na escolarização, instituindo tratamento clínico para transtorno de hiperatividade e déficit de atenção com ritalina e psicoterapia no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
2. B) Prevenir a piora do quadro e a possibilidade de internação em hospital psiquiátrico por intermédio da pronta referência do caso ao psiquiatra, antes que ocorra recrudescimento e seja imperioso o tratamento manicomial.
3. C) Agendar os procedimentos ambulatoriais requisitados, em cumprimento ao princípio da intersetorialidade da Lei n° 8.080/1990, com cobertura pelo benefício financeiro do Programa "De Volta Para Casa".
4. D) Acionar o Conselho Tutelar mediante denúncia de bullying e assédio moral da escola contra a criança, pela repetência serial e tentativa de culpabilizar a vítima pelo próprio agravo sofrido.
5. E) Orientar a mãe a respeito da possibilidade de o comportamento da criança dever-se a situações sociais do entorno escolar e/ou doméstico, e viabilizar contato da Equipe de Saúde da Família com a escola.

Pérola Clínica

Dificuldade escolar ≠ Doença mental; priorizar avaliação do contexto social e escolar antes de medicar.

Resumo-Chave

A conduta em saúde mental infantil deve ser pautada na desmedicalização e na análise do território, promovendo o diálogo entre saúde e escola.

Contexto Educacional

A Política Nacional de Saúde Mental no Brasil orienta que o cuidado deve ser territorializado e comunitário. No caso de crianças com queixas escolares, é fundamental diferenciar o 'sofrimento psíquico' de 'transtornos mentais'. A fragmentação do ensino e a precariedade das relações escolares podem gerar comportamentos interpretados como patológicos. A conduta ética envolve a escuta qualificada da família e a articulação com a rede de educação para evitar a estigmatização da criança como 'doente'.

Perguntas Frequentes

O que preconiza a Reforma Psiquiátrica sobre a medicalização infantil?

A Reforma Psiquiátrica Brasileira e o Movimento de Luta Antimanicomial criticam a tendência de transformar problemas sociais, pedagógicos ou familiares em diagnósticos médicos (medicalização). Preconiza-se que o cuidado seja centrado na pessoa e no seu contexto, evitando o uso indiscriminado de psicofármacos e o isolamento em serviços especializados sem necessidade comprovada.

Como a Equipe de Saúde da Família deve atuar em queixas escolares?

A equipe deve atuar de forma intersetorial. Isso significa estabelecer contato com a escola para entender a dinâmica pedagógica (ex: trocas de professores, métodos de ensino) e avaliar o ambiente doméstico. Muitas vezes, o 'problema de comportamento' é uma resposta a um ambiente escolar instável ou a demandas sociais, e não um transtorno neurobiológico.

Qual o papel do CAPS infantil (CAPSi) nesse contexto?

O CAPSi é destinado a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes. Casos de indisciplina ou dificuldades de aprendizagem pontuais devem ser manejados preferencialmente na Atenção Básica, com apoio do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), reservando o CAPS para situações de maior complexidade.

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