SMS Curitiba - Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba (PR) — Prova 2026
De acordo com a Portaria GM/MS nº 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, qual é a população mínima que um município deve possuir para implantação de um CAPS III?
CAPS III → Municípios/regiões com > 150.000 habitantes; funcionamento 24h com leitos de acolhimento.
A Portaria 3.088/2011 define que o CAPS III exige base populacional acima de 150 mil habitantes para oferecer suporte 24h e acolhimento noturno.
A Portaria 3.088/2011 reorganizou a saúde mental no Brasil, estabelecendo a RAPS. O CAPS III é o dispositivo de maior complexidade ambulatorial, essencial para evitar hospitalizações psiquiátricas desnecessárias. Sua implantação em municípios com mais de 150 mil habitantes garante retaguarda para crises 24h. O conhecimento dessas normativas é frequente em provas de Medicina Preventiva e Social, exigindo que o residente domine as bases populacionais e os níveis de complexidade de cada serviço da rede pública.
O CAPS II atende populações a partir de 70.000 habitantes, funcionando em horário comercial (8h às 18h), enquanto o CAPS III é destinado a regiões com mais de 150.000 habitantes, oferecendo atendimento 24 horas, incluindo feriados e finais de semana, com leitos de acolhimento noturno para crises agudas.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por diversos pontos de atenção, desde a Atenção Básica até a Urgência e Emergência, visando a reintegração social e o tratamento de transtornos mentais e dependência química, priorizando o cuidado em liberdade e a autonomia do sujeito.
Existem o CAPS I (municípios > 15k), CAPS II (> 70k), CAPS III (> 150k), CAPS i (infanto-juvenil, > 70k) e CAPS ad (álcool e drogas, > 70k), cada um com especificidades de equipe e carga horária para atender diferentes complexidades e perfis epidemiológicos.
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