HDG - Hospital Dilson Godinho (MG) — Prova 2019
Durante uma consulta eletiva, acompanhado de dois filhos, um paciente recebe um diagnóstico de adenocarcinoma do cólon esquerdo. Após ser informado das opções de tratamento, opta, com apoio dos filhos, por não realizar o procedimento operatório indicado pelo médico assistente. Dentre os princípios abaixo, assinale aqueles que subsidiam a conduta do médico perante esta decisão tomada pelo paciente. I)É vedado ao médico causar dano ao paciente, por ação ou omissão caracterizada como imperícia, imprudência ou negligência. II)É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente ou de seu representante legal de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte. III)É vedado ao médico deixar de usar todos os meios diagnósticos e terapêuticos, cientificamente reconhecidos e a seu alcance, em favor do paciente, IV)É vedado ao médico deixar de garantir ao paciente o exercício do direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem estar, bem como exercer sua autoridade para limitá-lo.
Médico deve oferecer melhor tratamento (III) e não causar dano (I), respeitando a recusa do paciente.
O médico tem o dever ético de oferecer todos os meios diagnósticos e terapêuticos cientificamente reconhecidos (Princípio III) e de não causar dano ao paciente (Princípio I). Mesmo diante da recusa do paciente a um tratamento indicado, a conduta médica deve ser pautada por esses princípios, garantindo que a oferta foi feita e que o paciente não será prejudicado por imperícia, imprudência ou negligência.
A relação médico-paciente é complexa e regida por princípios éticos fundamentais, especialmente quando o paciente decide recusar um tratamento indicado. O Código de Ética Médica brasileiro estabelece diretrizes claras para a conduta do profissional. Dentre os princípios que subsidiam a ação do médico, destacam-se a não maleficência (não causar dano) e a beneficência (agir em favor do paciente). O princípio da não maleficência (I) é basilar: o médico deve evitar qualquer ação ou omissão que possa prejudicar o paciente por imperícia, imprudência ou negligência. Isso significa que, mesmo diante de uma recusa, o médico não pode abandonar o paciente ou agir de forma que cause dano. O princípio da beneficência, expresso em (III), impõe ao médico o dever de usar todos os meios diagnósticos e terapêuticos cientificamente reconhecidos e a seu alcance. Isso se traduz na obrigação de informar o paciente sobre as melhores opções de tratamento, como o procedimento operatório no caso do adenocarcinoma. Embora o paciente tenha o direito à autonomia (II e IV), ou seja, de decidir livremente sobre seu corpo e tratamento, a questão foca nos princípios que *subsidiam a conduta do médico*. Ao oferecer o tratamento e não forçá-lo, o médico cumpre seu dever de beneficência e não maleficência, respeitando indiretamente a autonomia. É crucial que o residente compreenda essa distinção para uma prática ética e legalmente segura.
O médico deve garantir que o paciente esteja plenamente informado sobre os riscos e benefícios da recusa, verificar sua capacidade de decisão e, se a recusa for mantida, respeitá-la, oferecendo cuidados paliativos ou de suporte.
O princípio da beneficência impõe ao médico o dever de agir sempre no melhor interesse do paciente, buscando o bem-estar e a saúde, o que inclui oferecer os tratamentos mais eficazes e seguros disponíveis.
A vontade do paciente pode ser desconsiderada em casos de iminente risco de morte e quando o paciente não possui capacidade de decisão (ex: inconsciência, transtorno mental grave), sendo a decisão tomada por um representante legal ou judicial.
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