Recusa de Alta Hospitalar: Ética Médica e Soluções Legais
Santa Casa de Marília (SP) — Prova 2019
Enunciado
Considere a seguinte circunstância: paciente internado, com diagnóstico de paralisia de membros inferiores e com alta hospitalar há alguns dias, que se recusa a sair do hospital sob a alegação de dificuldades sociais e econômicas. Assinale a alternativa que contempla solução amparada pelo Código de Ética Médica.
Alternativas
A) A manutenção do paciente internado, sua transferência para hospitais de menor complexidade e a alta para o domicílio são decisões de competência e de responsabilidade médica.
B) Não compete à administração do hospital, e muito menos à equipe médica, a transferência ou a retirada coercitiva do paciente das dependências do hospital.
C) Compete à administração, fundada em relatório médico, requerer a tutela jurisdicional para garantir a desocupação da vaga justificando-se tal medida na necessidade de outros pacientes que dela necessitem e ficariam prejudicados em face da conduta do paciente irresignado.
D) Todas as acima estão corretas.
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