Requisitos para Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Saúde

Santa Casa de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2026

Enunciado

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinados à cobertura das ações e dos serviços de saúde só podem ser transferidos ao município que, entre outros requisitos, possuir:

Alternativas

1. A) Um Conselho de Saúde, com composição paritária, garantindo representação equilibrada entre população atendida, trabalhadores, gestores e prestadores.
2. B) A comprovação de que a totalidade desses recursos será gasta em Atenção Primária à Saúde.
3. C) Um Fundo de Saúde gerido por consórcio intermunicipal.
4. D) Relatório de gestão quadrimestral auditado pelo Tribunal de Contas do Estado.
5. E) Um Plano Municipal de Saúde aprovado pela Câmara de Vereadores.

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