Quebra de Sigilo Médico: Quando é Permitida?

IAMSPE/HSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público - Hospital do Servidor (SP) — Prova 2022

Enunciado

Assinale a alternativa que apresenta uma situação que autoriza o médico à quebra do sigilo profissional.

Alternativas

1. A) CCF, de catorze anos de idade, sexo feminino, que relata, em consulta médica, que, durante o fim de semana, na casa de amigos, experimentou maconha pela primeira vez
2. B) FAP, de treze anos de idade, sexo feminino, que, em consulta, relata atraso menstrual e, após a realização de teste para gravidez, obtém resultado positivo
3. C) AAG, de quinze anos de idade, sexo feminino, que solicita a prescrição de anticoncepcional oral, uma vez  que vem mantendo relações sexuais regulares com seu namorado de dezoito anos de idade, sem o conhecimento dos pais
4. D) BBD, de dezessete anos de idade, sexo masculino, que apresenta secreção uretral abundante e disúria, sugestivas de uretrite gonocócica
5. E) GR, de quinze anos de idade, sexo feminino, que solicita prescrição de contraceptivo de emergência após relação sexual desprotegida no dia anterior à consulta

Pérola Clínica

Gravidez em menor de 14 anos = dever legal de notificação (estupro de vulnerável), autoriza quebra de sigilo.

Resumo-Chave

A quebra do sigilo profissional é uma exceção à regra e só é autorizada por justa causa, dever legal ou consentimento. A gravidez em menor de 14 anos configura 'estupro de vulnerável' pela lei brasileira, gerando um dever legal de notificação às autoridades competentes (Conselho Tutelar, polícia), o que justifica a quebra do sigilo para proteção da menor.

Contexto Educacional

O sigilo profissional é um dos pilares da ética médica, essencial para a confiança na relação médico-paciente. No entanto, existem situações excepcionais em que a quebra do sigilo é não apenas permitida, mas obrigatória, geralmente por um 'dever legal' ou 'justa causa'. Para residentes, é crucial discernir essas situações, especialmente em contextos pediátricos e de adolescência, onde a autonomia e a vulnerabilidade do paciente se entrelaçam. Na adolescência, o médico deve respeitar a autonomia progressiva do jovem, mantendo a confidencialidade em relação a temas como sexualidade, uso de substâncias e saúde mental, a menos que haja um risco iminente à vida ou à integridade física do adolescente ou de terceiros. A prescrição de anticoncepcionais ou o manejo de DSTs em adolescentes, por exemplo, geralmente se enquadram na manutenção do sigilo, com foco na orientação e tratamento. Contudo, a gravidez em menores de 14 anos é uma situação que configura um dever legal de notificação. No Brasil, o Código Penal considera 'estupro de vulnerável' a conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. Nesses casos, o médico tem o dever legal de comunicar o fato às autoridades competentes (Conselho Tutelar, Polícia Civil), visando à proteção da menor e à investigação do crime. Esta é uma das poucas situações que autorizam a quebra do sigilo profissional, pois o dever de proteger a vida e a integridade do paciente prevalece sobre a confidencialidade.

Perguntas Frequentes

Quais são as condições que autorizam a quebra do sigilo médico?

A quebra do sigilo médico é autorizada por justa causa (ex: defesa do médico), dever legal (ex: notificação compulsória de doenças ou crimes) ou consentimento expresso e por escrito do paciente.

Por que a gravidez em menor de 14 anos autoriza a quebra de sigilo?

A gravidez em menor de 14 anos é legalmente considerada 'estupro de vulnerável' no Brasil, independentemente de consentimento. Isso gera um dever legal de notificação às autoridades (Conselho Tutelar, polícia) para proteção da menor, justificando a quebra do sigilo.

O médico deve quebrar o sigilo em caso de uso de drogas ou DST em adolescentes?

Em geral, não. O médico deve manter o sigilo e orientar o adolescente sobre os riscos e tratamentos, respeitando sua autonomia progressiva. A quebra só ocorreria se houvesse risco iminente à vida ou à integridade física do adolescente ou de terceiros, ou um dever legal específico.

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