Conferência Municipal de Saúde: Entenda a Lei 8.142/90

SMS Piracicaba - Secretaria Municipal de Saúde de Piracicaba (SP) — Prova 2021

Enunciado

No que se refere à Conferência Municipal de Saúde, nos termos da Lei n° 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar que:

Alternativas

1. A) Será convocada pelo Poder Legislativo
2. B) Reunir-se-á a cada dois anos
3. C) Será composta por representantes do poder público, prestadores de serviço e trabalhadores de saúde
4. D) Deverá propor as diretrizes para a formulação da política municipal de saúde
5. E) NDA

Pérola Clínica

Conferência Municipal de Saúde → propõe diretrizes para política de saúde municipal (Lei 8.142/90).

Resumo-Chave

A Lei 8.142/90 regulamenta o controle social no SUS, estabelecendo a Conferência de Saúde como instância máxima de deliberação, responsável por avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde em seu nível de atuação.

Contexto Educacional

A Lei nº 8.142/90 é um marco fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois regulamenta a participação da comunidade na gestão do sistema e a transferência de recursos financeiros. Ela estabelece as bases para o controle social, que é um dos princípios doutrinários do SUS, garantindo que a população tenha voz nas decisões sobre a saúde pública. A Conferência de Saúde é uma instância colegiada de caráter deliberativo, que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais (usuários, trabalhadores de saúde, prestadores de serviços e gestores). Sua principal atribuição é avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual ou nacional). Compreender a Lei 8.142/90 e o papel da Conferência de Saúde é crucial para residentes, pois aborda os pilares da gestão participativa e do financiamento do SUS. O conhecimento dessas instâncias de controle social é frequentemente cobrado em provas de residência e é essencial para a prática profissional em saúde pública.

Perguntas Frequentes

Qual a principal função da Conferência de Saúde?

A Conferência de Saúde tem como principal função avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes (municipal, estadual, nacional).

Quem convoca a Conferência Municipal de Saúde?

A Conferência Municipal de Saúde é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

Qual a periodicidade da Conferência de Saúde?

A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos, em contraste com o Conselho de Saúde que se reúne mensalmente ou trimestralmente.

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