Bioética na Pesquisa: Princípios Fundamentais e Resolução 196/96

CEREM - Comissão Estadual de Residência Médica do Mato Grosso do Sul — Prova 2016

Enunciado

Quanto à bioética e a pesquisa em seres humanos, aponte a alternativa CORRETA. 

Alternativas

1. A) Existem várias tendências no campo interdisciplinar da bioética, porém existem alguns princípios fundamentais: beneficência e não maleficência, respeito à autonomia e à justiça. 
2. B) Segundo a Resolução 196, que regula a pesquisa envolvendo seres humanos, cada instituição onde se realizará a pesquisa deve constituir somente um Comitê de Ética em Pesquisa, que metodológico e teórico científico do projeto de pesquisa.
3. C) Os procedimentos considerados na pesquisa com seres humanos excluem os procedimentos de ordem educacional, sociológica e econômica.
4. D) O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido respeita a autonomia do sujeito da pesquisa. Deve ser feito em linguagem sucinta, uma vez que o mesmo não é capaz de compreender os procedimentos envolvidos.

Pérola Clínica

Bioética: beneficência, não maleficência, autonomia e justiça são princípios fundamentais.

Resumo-Chave

Os princípios fundamentais da bioética (beneficência, não maleficência, respeito à autonomia e justiça) são a base para a conduta ética na pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo a proteção dos participantes e a integridade científica.

Contexto Educacional

A bioética é um campo interdisciplinar que estuda as questões éticas relacionadas à vida, especialmente na medicina e pesquisa. Seus princípios fundamentais – beneficência, não maleficência, respeito à autonomia e justiça – são a espinha dorsal para a conduta ética em todas as interações com pacientes e participantes de pesquisa, garantindo a proteção e o bem-estar. A pesquisa envolvendo seres humanos é rigorosamente regulamentada para proteger os direitos e a dignidade dos participantes. No Brasil, a Resolução 196/96 (e suas atualizações, como a Resolução 466/2012) do Conselho Nacional de Saúde estabelece as diretrizes e normas para essas pesquisas, exigindo a aprovação por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) e a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE). O TCLE é um documento essencial que deve ser claro, completo e compreensível, permitindo que o participante tome uma decisão informada e voluntária sobre sua participação. Os procedimentos de ordem educacional, sociológica e econômica também são considerados pesquisa com seres humanos quando envolvem a coleta de dados de indivíduos, e, portanto, estão sujeitos às mesmas regulamentações éticas.

Perguntas Frequentes

Quais são os quatro princípios fundamentais da bioética?

Os quatro princípios fundamentais da bioética são beneficência (fazer o bem), não maleficência (não causar dano), respeito à autonomia (respeitar a capacidade de decisão do indivíduo) e justiça (distribuição equitativa de benefícios e riscos).

Qual o papel do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) na pesquisa com seres humanos?

O CEP tem o papel de revisar e aprovar projetos de pesquisa envolvendo seres humanos, garantindo que os aspectos éticos e metodológicos estejam em conformidade com as diretrizes e normas vigentes, protegendo os participantes.

O que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) e qual sua importância?

O TCLE é um documento que informa o participante sobre os objetivos, riscos, benefícios e procedimentos da pesquisa, garantindo que sua participação seja voluntária e consciente. Ele é fundamental para assegurar o respeito à autonomia do indivíduo.

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