UFPA/HUJBB - Hospital Universitário João de Barros Barreto - Belém (PA) — Prova 2018
Quanto às ações de saúde que estão em conformidade com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise os itens seguintes. I A vigilância em saúde constituída em suas dimensões epidemiológica e sanitária. II O saneamento básico dos distritos sanitários indígenas e das comunidades remanescentes dos quilombos. III O saneamento básico de domicílios ou de pequenas comunidades, aprovado ex-oficio pelo gestor financiador da ação, desde que previsto no Plano Municipal de Saúde. IV A produção e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, como sangue e hemoderivados, imunobiológicos e medicamentos produzidos na Hemobrás e Farmanguinhos. Estão corretos
Lei 8.080/90 → SUS abrange vigilância, saneamento em áreas específicas e produção/distribuição de insumos estratégicos.
A Lei 8.080/90 detalha as ações e serviços que o SUS deve prover. A vigilância em saúde (epidemiológica e sanitária) é fundamental. O saneamento básico é de responsabilidade do SUS em áreas específicas como distritos indígenas e quilombos. A produção e distribuição de insumos estratégicos (sangue, imunobiológicos, medicamentos de Farmanguinhos/Hemobrás) também são atribuições do SUS. O saneamento básico de domicílios ou pequenas comunidades não é aprovado *ex-officio* pelo gestor financiador, mas sim parte de uma política mais ampla.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é o marco legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo suas diretrizes, princípios e as ações e serviços que o sistema deve prover. Compreender o escopo de atuação do SUS é fundamental para profissionais de saúde e para a gestão pública, sendo um tema central em provas de residência e concursos. Entre as ações de saúde em conformidade com a Lei 8.080, destacam-se a vigilância em saúde, que engloba as dimensões epidemiológica (monitoramento e controle de doenças) e sanitária (fiscalização e controle de riscos). A lei também prevê a atuação do SUS no saneamento básico, com foco especial em populações vulneráveis como as dos distritos sanitários indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, reconhecendo suas especificidades e necessidades. Outro ponto crucial é a produção e distribuição de insumos estratégicos para o SUS. Isso inclui sangue e hemoderivados, imunobiológicos e medicamentos produzidos por laboratórios públicos como Hemobrás e Farmanguinhos. Essa capacidade de produção própria visa garantir a autossuficiência do país em itens essenciais para a saúde pública, assegurando o acesso da população a tratamentos e prevenções. A correta interpretação desses itens é vital para a prática e para o sucesso em avaliações.
A vigilância em saúde no SUS é constituída em suas dimensões epidemiológica (monitoramento de doenças e agravos) e sanitária (controle de riscos e fatores que afetam a saúde da população).
Sim, o saneamento básico é uma ação do SUS, mas com foco específico em distritos sanitários indígenas e comunidades remanescentes de quilombos, conforme a Lei 8.080/90. O saneamento geral é responsabilidade primária dos municípios.
A lei prevê a produção e distribuição de insumos específicos dos serviços de saúde do SUS, como sangue e hemoderivados, imunobiológicos e medicamentos produzidos em laboratórios oficiais como Hemobrás e Farmanguinhos, visando a autossuficiência e acesso.
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