Lei 8142/90: Fundo, Conselho e Financiamento do SUS

Centro Universitário do Espírito Santo - UNESC Colatina — Prova 2026

Enunciado

Qual lei brasileira define que os estados e municípios devem ter um Fundo de Saúde, um Conselho de Saúde com composição paritária (representantes do governo e da sociedade civil), um Plano de Saúde e relatórios de gestão para receberem os recursos federais?

Alternativas

1. A) Lei nº 3665, de 10 de outubro de 1990.
2. B) Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990.
3. C) Lei nº 8142, de 28 de dezembro de 1990.
4. D) Lei nº 8292, de 27 de março de 1992.
5. E) Lei nº 13979, de 06 de fevereiro de 2020.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.