HSA Guarujá - Hospital Santo Amaro de Guarujá (SP) — Prova 2019
Qual dos seguintes itens não corresponde a princípios estabelecidos na Lei 8080/90?
Equidade é diretriz do SUS, não princípio da Lei 8080/90; princípios incluem universalidade, integralidade, participação.
A Lei 8080/90 estabelece os princípios e diretrizes do SUS. Embora a equidade seja um valor fundamental e uma diretriz implícita do SUS, ela não é explicitamente listada como um "princípio" no texto da Lei 8080/90, que foca mais na organização e funcionamento do sistema. Os princípios explícitos são universalidade, integralidade e participação da comunidade, entre outros.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um marco legal fundamental para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Ela regulamenta o Art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Conhecer seus princípios e diretrizes é essencial para qualquer profissional de saúde que atue no país. Entre os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei 8080/90, destacam-se a universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, a integralidade da assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos. Outros pontos importantes incluem a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral, a participação da comunidade na gestão do SUS, e a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo. É crucial para estudantes e residentes compreenderem que, embora a equidade seja um dos princípios doutrinários do SUS (junto com universalidade e integralidade), ela não é explicitamente listada como um "princípio" no Art. 7º da Lei 8080/90, que detalha a organização e o funcionamento do sistema. A equidade é, na verdade, uma diretriz que permeia a aplicação dos demais princípios, buscando reduzir as desigualdades sociais e regionais no acesso à saúde.
Os princípios doutrinários do SUS são Universalidade (acesso à saúde para todos), Integralidade (atendimento completo, do preventivo ao curativo) e Equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir desigualdades).
Não, a Lei 8080/90, em seu Art. 7º, lista diversos princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, preservação da autonomia, participação da comunidade, descentralização, entre outros. A equidade é um princípio doutrinário do SUS, mas não está explicitamente nomeada como "princípio" nesse artigo da lei.
A Lei 8080/90 estabelece princípios como a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, a regionalização e hierarquização da rede de serviços, a participação da comunidade e a integralidade da assistência.
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