Publicidade Médica: Regras Éticas para Redes Sociais

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

O Dr. Arthur, médico dermatologista, decide criar um perfil em uma rede social para divulgar informações sobre cuidados com a pele e os procedimentos realizados em sua clínica privada. Ele deseja garantir que sua comunicação digital esteja em total conformidade com os preceitos éticos da profissão. De acordo com o Código de Ética Médica e as normas que regem a publicidade médica, assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta a ser adotada pelo médico em seus anúncios e publicações.

Alternativas

1. A) O médico está autorizado a anunciar títulos de pós-graduação em áreas que não são reconhecidas como especialidades médicas pelo Conselho Federal de Medicina, desde que apresente o certificado de conclusão de curso lato sensu.
2. B) Em todos os seus anúncios profissionais e publicações em redes sociais, o médico deve incluir obrigatoriamente seu nome, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) e o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE).
3. C) O médico pode divulgar em suas redes sociais que utiliza um método de tratamento exclusivo e patenteado por ele, garantindo aos pacientes resultados superiores aos métodos convencionais utilizados por outros profissionais.
4. D) É permitido ao Dr. Arthur participar de campanhas publicitárias de marcas de protetores solares ou dermocosméticos, atestando a qualidade dos produtos e recomendando o uso de marcas específicas para o público em geral.

Pérola Clínica

Anúncio médico → Obrigatório: Nome + CRM + RQE (se especialista). Vedado: autopromoção de métodos exclusivos.

Resumo-Chave

A publicidade médica deve ser informativa e ética, exigindo a identificação clara do profissional e de sua qualificação registrada no CRM.

Contexto Educacional

A publicidade médica no Brasil é rigorosamente regulamentada para evitar a mercantilização da medicina e proteger a sociedade de informações enganosas. O pilar central é a veracidade e a sobriedade. Recentemente, a Resolução CFM nº 2.336/2023 atualizou as normas, permitindo que médicos mostrem seu ambiente de trabalho e utilizem imagens de pacientes para fins educativos, desde que respeitadas as vedações contra o sensacionalismo e a autopromoção desleal. O RQE é o único documento que legalmente habilita o médico a se proclamar especialista em determinada área.

Perguntas Frequentes

O que é obrigatório constar em um anúncio médico?

De acordo com o Código de Ética Médica e as resoluções do CFM (especialmente a 2.336/2023), todo anúncio deve conter obrigatoriamente: o nome completo do médico, o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) com o estado correspondente e, caso o médico anuncie uma especialidade, o número do Registro de Qualificação de Especialista (RQE). A ausência dessas informações configura infração ética.

O médico pode anunciar títulos de pós-graduação?

O médico pode anunciar títulos acadêmicos (como mestrado ou doutorado) e cursos de pós-graduação lato sensu, desde que relacionados à sua área de atuação. No entanto, ele nunca pode utilizar esses títulos para induzir o paciente a acreditar que possui uma especialidade médica não registrada ou não reconhecida pelo CFM/AMB. A especialidade só pode ser anunciada se houver o RQE correspondente.

É permitido garantir resultados ou usar 'antes e depois'?

A nova resolução do CFM (2.336/2023) trouxe flexibilizações, permitindo o uso de fotos de pacientes (com autorização e caráter educativo), mas a garantia de resultados continua expressamente proibida. O médico não pode prometer cura ou sucesso terapêutico, nem utilizar termos como 'o melhor', 'único' ou 'resultado garantido', pois a medicina é uma atividade de meio, não de fim.

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