Ética e Publicidade Médica: Regras para Redes Sociais

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Um médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), mas sem título de especialista registrado (RQE), decide criar um perfil em uma rede social para divulgar seus serviços. Em suas postagens, ele utiliza o termo 'Especialista em Emagrecimento' e compartilha fotos comparativas de 'antes e depois' de seus pacientes, ressaltando que todos assinaram um termo de consentimento autorizando a divulgação das imagens para fins de marketing. Além disso, o médico frequentemente participa de programas de rádio locais para comentar sobre novos tratamentos experimentais que ainda não possuem reconhecimento científico formal, alegando que os resultados em sua clínica são promissores. Com base nas normas éticas que regem a publicidade médica, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) Médicos que possuem títulos de pós-graduação lato sensu em áreas específicas podem se anunciar como especialistas naquela área, independentemente do registro de RQE, desde que informem o número do CRM.
2. B) A utilização de fotos de 'antes e depois' é permitida pela ética médica brasileira, desde que haja autorização expressa do paciente por meio de termo de consentimento e a finalidade seja exclusivamente educativa.
3. C) A participação do médico em meios de comunicação de massa para divulgar métodos de tratamento é livre e isenta de punições, desde que o profissional não receba remuneração direta da emissora de rádio.
4. D) O anúncio de especialidade ou área de atuação sem o respectivo Registro de Qualificação de Especialista (RQE) configura infração ética, assim como a divulgação de tratamentos sem reconhecimento científico por órgão competente.

Pérola Clínica

Anunciar especialidade sem RQE ou divulgar tratamentos sem evidência = Infração Ética Grave.

Resumo-Chave

A publicidade médica é estritamente regulada para evitar o sensacionalismo e a mercantilização, exigindo RQE para anúncio de especialidade e evidência científica para tratamentos.

Contexto Educacional

A publicidade médica no Brasil é regida pelo Código de Ética Médica e por resoluções específicas do CFM, como a 2336/2023. O objetivo principal é garantir que a informação médica seja verídica, educativa e não comercial. O Registro de Qualificação de Especialista (RQE) é o único documento que legaliza o anúncio de uma especialidade. A divulgação de tratamentos sem comprovação científica ou a participação em programas de massa para autopromoção ferem os princípios de probidade e zelo profissional, podendo induzir o paciente ao erro e a riscos desnecessários.

Perguntas Frequentes

O médico pode postar 'antes e depois' de pacientes?

Com a nova Resolução CFM 2336/2023, houve flexibilização, permitindo o uso de imagens com finalidade educativa, desde que não identifique o paciente de forma sensacionalista e haja autorização expressa. Contudo, o uso para marketing puro, prometendo resultados ou autopromoção, permanece vedado pelo Código de Ética Médica.

O que acontece se o médico anunciar especialidade sem RQE?

Isso configura infração ética passível de processo administrativo-disciplinar no CRM. O médico só pode se anunciar como especialista se possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), obtido via residência médica ou prova de título da associação de especialidade reconhecida pela AMB.

É permitido divulgar tratamentos experimentais na mídia?

Não. O médico é proibido de fazer propaganda de métodos de tratamento ou diagnósticos que não tenham reconhecimento científico pelos órgãos competentes (CFM). A divulgação de 'promessas' sem lastro científico em meios de comunicação de massa é considerada falta ética grave.

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